O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão ordinária nesta 4ª feira (13), rejeitou as contas da Prefeitura de Pombal, na gestão da ex-prefeita e hoje deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB), apontando como principais irregularidades a devolução junto ao Governo Federal de recursos de convênios gastos, e não comprovados, ressarcidos com recursos próprios, bem como diferença no recolhimento de contribuições previdenciárias junto ao INSS. Em nota, a assessoria jurídica da deputada justifica que ela “teve as suas contas aprovadas durante sete (07) exercícios do seu mandato, restando apenas a do ano de 2016”.
O Pleno do TCE-PB, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que na decisão imputou um débito no montante de R$ 732 mil à deputada e ex-prefeita de Pombal, referente a despesas não comprovadas. Da decisão ainda cabe recurso.
Consta nos autos que o Ministério do Turismo repassou os recursos por meio de convênio para a contratação de bandas e realização de carnaval fora de época em 2010, no entanto, verificou-se que os recursos não foram aplicados e devolvidos com receitas do município. O TCE-PB apontou ainda uma diferença no valor de R$ 11,6 mil na contabilização dos repasses à Previdência.
Com informações do TCE-PB.
Matéria alterada às 12h31 do dia 14 de outubro de 2021 para acréscimo do posicionamento da deputada e ex-prefeita Pollyanna Dutra.
