O Brasil tem hoje mais de 28 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza, cerca de 14 milhões de desempregados e milhões de pessoas trabalhando informalmente. Com o fim do auxílio emergencial, neste mês, a fome no país deve se agravar. Diante dessa situação, o deputado federal Wilson Santiago (PTB) protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados pedindo urgência para inclusão na ordem do dia a discussão e votação do Projeto de Lei 2211/2021, que propõe a prorrogação do auxílio emergencial com um valor de R$ 550.

O projeto foi apresentado pelo deputado Wilson Santiago no mês de julho deste ano e inicialmente previa o pagamento do auxílio emergencial no período de agosto a dezembro de 2021, mas com o requerimento de urgência, o projeto poderá ser apreciado em plenário e o deputado defende a prorrogação do auxílio até dezembro de 2022.

O governo federal já confirmou que não irá prorrogar o auxílio emergencial, que neste ano, em sua terceira etapa, atendeu 39,4 milhões de pessoas (contra 68,1 milhões, no ano passado), segundo dados do Ministério da Cidadania.

Veja também
Projeto social anuncia campanha para arrecadar material escolar para crianças carentes

Segundo o deputado federal Wilson Santiago, com a grave crise econômica e inflação em alta, milhões de pessoas estão enfrentando dificuldades para se alimentar e o governo deve fazer sua parte e amparar essa parcela da população. “O governo decidiu investir no novo Auxílio Brasil de R$ 400 para substituir o Bolsa Família, porém o pagamento será limitado aos inscritos no Cadastro Único (Cadúnico). Como ficarão as milhões de pessoas que não estão inclusas nesse programa?”, questionou Wilson Santiago.

Segundo o projeto de autoria de Wilson Santiago, os critérios para ter direito ao benefício devem ser os mesmos que constam no art. 2 º da Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.

Abrangência

As medidas abrangem principalmente as pessoas que vivem da economia informal, com rendimentos que recebem no dia a dia de suas atividades comerciais ou prestação de serviços, como diaristas, pequenos comerciantes, agricultores, marceneiros, motoristas de aplicativos, entre outros profissionais. A operação para pagamento das parcelas do auxílio também deverá seguir o mesmo modelo utilizado em 2020, assim como o processamento e análise dos pedidos, que continua sob responsabilidade do Ministério da Cidadania.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Wilson Santiago