O governador João Azevêdo (Cidadania) destacou, nessa segunda-feira (25), durante o programa semanal ‘Conversa com o Governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a implantação pelo Governo do Estado do Serviço Regionalizado de Família Acolhedora na Paraíba que atenderá, inicialmente, 47 municípios de pequeno porte. A iniciativa tem o objetivo de acolher, temporariamente, crianças e adolescentes em situação de risco em residências de famílias previamente habilitadas e credenciadas que receberão, mensalmente, o subsídio de um salário mínimo destinado às necessidades da pessoa atendida pelo programa, totalizando investimentos de aproximadamente R$ 1,3 milhão até o próximo ano.
Na ocasião, o chefe do Executivo ressaltou que o serviço será fundamental para o fortalecimento do processo educacional e pedagógico das crianças que serão contempladas com a iniciativa da gestão estadual. “A criança ou o adolescente vai receber um cuidado muito maior do que receberia em um abrigo, e o governo assume essa condição de protagonismo para contribuir com o fortalecimento de políticas públicas e tenho certeza de que esse projeto que será implantado em 47 municípios terá um impacto muito grande na política de assistência social”, frisou.
Veja também
Tribunal de Contas vai instaurar auditoria para acompanhar a situação hídrica da Paraíba
Ele também assegurou que o estado possui os recursos necessários para a manutenção do projeto. “Esse programa terá um custo, mas temos a capacidade de investimento e espero que possamos ampliar essa ação para todos os municípios no futuro”, acrescentou.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, destacou que a Paraíba é o primeiro estado do país a executar a modalidade de acolhimento de maneira regionalizada. “Os municípios já estão assinando os termos de pactuação junto à Secretaria. Nós vamos abrir o edital para as famílias que desejam acolher as crianças e adolescentes, essas pessoas passarão por um processo de investigação social e à medida que o Poder Judiciário, a Defensoria Pública ou os Conselhos Tutelares demandarem as prefeituras, nós seremos acionados para informar onde existe a vaga para a criança que perdeu o seu vínculo familiar e precisa ser acolhida, fortalecendo o desenvolvimento pessoal e o olhar mais integral, sempre com um acompanhamento da equipe técnica do Governo do Estado”, explicou.
Serviço Regionalizado de Família Acolhedora
O Serviço de Acolhimento Familiar está previsto na Resolução Nº 109, da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, segundo a qual cabe ao Governo Federal o aporte financeiro, por meio de cofinanciamento, transferindo para o Fundo Estadual de Assistência recursos para implantação e implementação do serviço. Ao Estado, órgão executor, cabe a contrapartida financeira, através de recursos próprios e também dos Fundos Especiais.
A Paraíba está implantando o Serviço de Acolhimento Familiar, na modalidade Regionalizada, contemplando 11 núcleos polos que farão cobertura de municípios de portes I e II. A Regionalização foi aprovada na Resolução Nº 004/2021, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), e prevê que este ano serão implantados cinco núcleos, com início pelas 1ª e 3ª Regiões Geoadministrativas, e até o final do ano, nas 2ª, 6ª e 12ª Regiões Geoadministrativas. Para o próximo ano está prevista a implantação nos outros seis núcleos.
A definição da ordem de implantação se deu a partir da realização de um diagnóstico da situação de violações de direitos de crianças e adolescentes, e um escalonamento das regiões onde ocorrem os maiores índices de violações. Inicialmente o Serviço será implantado em 47 municípios, das 1ª e 3ª Regiões Geoadministrativas, cujos polos serão os municípios de João Pessoa e Esperança, respectivamente.
A seleção das famílias acolhedoras será feita mediante edital de chamamento. O período do acolhimento poderá ter duração de seis a 18 meses, até que a criança ou adolescente retorne à sua família de origem, extensa ou seja encaminhado para adoção.
Fonte: Secom-PB
