O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Conde ingressou nessa segunda-feira (25) com uma representação no Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a Prefeitura de Conde. O partido denuncia um possível esquema envolvendo construtores e o Poder Executivo Municipal.

Na denúncia, é detalhada a forma como a Prefeitura teria sido conivente com a execução de prédios na orla, em desrespeito às leis, o que tem chamado a atenção da sociedade, sobretudo, depois da atual gestão ter empreendido esforços junto à Câmara Municipal de Conde para derrubar a Lei que disciplina a cobrança da Outorga Onerosa. A peça traz ainda processos específicos que foram embargados pela administração da ex-Prefeita Márcia Lucena (PT) em virtude do não pagamento da outorga, que agora estão a todo o vapor.

A denúncia, protocolada ontem sob o número 001.2021.063565, apresenta indícios de advocacia administrativa supostamente criminosa por parte de servidores públicos influentes na atual gestão, e ainda a suspeita de prevaricação por parte de quem analisou e concedeu emissão de tantos alvarás sem observância dos termos legais em vigência. O procedimento de gestão administrativa foi protocolado no Ministério Público sob sigilo.

Com a denuncia, o PT de Conde pede que seja iniciado de forma urgente um procedimento de investigação para que se possa evitar, inclusive, que a Lei de Zoneamento seja a próxima a sofrer influência dessas irregularidades, visto que a Lei é simbólica para as garantias de direitos coletivos na cidade.

Também na segunda-feira, em plenária realizada com filiados, o o PT de Conde debateu várias pautas que envolvem a análise da conjuntura e reforço da mobilização jurídica, política e popular, em virtude da cassação do mandato da prefeita Karla Pimentel (PROS), que segue governando o município sob liminar.

Com informações do PT de Conde.