O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, na próxima quinta-feira (4), das 18h30 às 21h30, pela plataforma Zoom, o o seminário on-line (webinar) “Proteção, acolhimento e atenção básica à saúde animal”. O evento gratuito é destinado ao público em geral. As inscrições já estão abertas (clique AQUI). Os 100 primeiros inscritos receberão certificação. O evento também será transmitido em tempo real pelo canal do MPPB no Youtube.
O webinar foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria do meio ambiente (CAO Meio Ambiente) e está sendo organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPB (Ceaf). Ele também tem o apoio da Fundação Escola Superior do MPPB (Fesmip).
Para a coordenadora do CAO Meio Ambiente, a promotora de Justiça Fabiana Lobo (que fará a apresentação do evento), o objetivo é tratar da legislação e jurisprudência existentes no Estado e no País sobre direito animal, um assunto novo na área do Direito e que tem ganhado, cada vez mais, a atenção da sociedade.” Apesar de a Constituição Federal de 1988 já prever a proteção da fauna contra toda a forma de crueldade, só agora é que os tribunais estão se debruçando sobre o tema e reconhecendo os animais como sujeitos de direito, não apenas como meros objetos”, explicou.
PB é pioneira em lei
A promotora de Justiça destacou o pioneirismo do Estado da Paraíba em ações e na legislação voltada à proteção e defesa dos animais. “A Paraíba aprovou o Código de Bem-Estar Animal, que serve de paradigma para outros Estados. Nosso objetivo, com esse webinar, é tratar do direito animal, falar do Código de Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba, dos atuais julgados recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo o sacrifício de animais apreendidos em operações e em situação de maus-tratos, já que havia uma divergência em relação à essa interpretação. Entendia-se que alguns animais, como galos de rinha, por exemplo, poderiam ser sacrificados e o STF, numa decisão de setembro deste ano, julgou e proibiu essa interpretação. O evento também vai falar da ação que foi interposta em João Pessoa em relação aos veículos de tração animal”, acrescentou.
Palestrantes
O webinar terá como palestrantes especialistas em direito animal, como o promotor de Justiça de João Pessoa, José Farias de Souza Filho (que atua na defesa do meio ambiente); o médico veterinário, Jeann Leal de Araújo; a advogada e mestranda em Filosofia, Taiara Desirée, e professor do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), referência nacional na temática, Francisco José Garcia Figueiredo.
Fonte: MPPB
