Após o Ministério Público Federal ajuizar ação civil pública pedindo a suspensão do concurso da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) por falta de reserva de vagas para cotas raciais, assim como para pessoas com deficiência, a universidade divulgou nota em que reconhece a falha no edital do concurso.

“A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) informa que detectou equívoco no edital nº 58, de 6 de outubro de 2021, e está suspendendo o concurso público para provimento de cargos de professor do magistério superior regido por ele, para adequação em relação à reserva de vagas para cotistas prevista no decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e na lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014; bem como está analisando a situação jurídica do concurso regido pelo edital nº 83, de 15 de agosto de 2019, a fim de adequá-lo à legislação vigente”, diz a nota.

O MPF pede na Justiça a suspensão do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Professor de Magistério Superior (em andamento), até que a universidade retifique o edital do concurso e inclua reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros e pessoas com deficiência (PCD). Na mesma ação, pelas mesmas razões, o MPF também pede a anulação do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Ciência da Informação, realizado em 2019.

A ação do MPF ainda busca que a universidade seja condenada a adotar a reserva de cotas em quaisquer dos concursos que realizar e organizar para provimento de cargos efetivos e temporários no âmbito da administração pública federal. O objetivo é assegurar a efetividade da Lei nº 12.990/2014 (que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos) e da Lei nº 8.112/90 (que assegura para as pessoas com deficiência até 20% das vagas oferecidas no concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras).