A operação de desocupação na Comunidade Dubai I, localizada na zona sul da Capital paraibana, foi o tema principal do pronunciamento do vereador Marcos Henriques (PT), na sessão ordinária híbrida da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), desta quinta-feira (25).
“A desocupação de Dubai é um processo que não tem nem pé nem cabeça. Esse processo não deu chance ao contraditório e já deveria ter sido feito. Aquelas famílias já deveriam ter sido relocadas”, afirmou o vereador. Ele alegou que não existe uma política habitacional na atual gestão municipal. “Estamos analisando a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023 e existe apenas R$ 7.251.000,00. Na gestão anterior chegou-se a investir até R$ 74 milhões, então R$ 7 milhões é muito pouco. Já o Governo Federal acabou o ‘Minha Casa Minha Vida’ e criou um tal de ‘Casa Verde Amarela’ que não dá acesso aos pobres”, ressaltou.
Para o vereador, as ocupações são reflexo do desemprego que assola o país e faz com que a população não possa pagar sua habitação. Ele revelou que vai participar de uma reunião junto ao Ministério Público (MP) para obter esclarecimentos sobre o processo de desocupação. “Toda minha solidariedade a esses moradores. Há uma gestora da secretaria de Habitação competente, mas não há recursos para que faça seu trabalho”, afirmou.
A comunidade Dubai I começou a ser desocupada na madrugada da última terça-feira (23). A operação realizada pela Polícia Militar e o Ministério Público, atendeu a uma decisão judicial.
O líder da situação, vereador Bruno Farias (Cidadania) destacou a ação coordenada de várias secretarias municipais para abrigar e assistir as 400 famílias que habitavam no local.
“Entre 2020 e 2021, aquela região da cidade, lá em Mangabeira VIII, nas proximidades do Centro de Convenções, foi ocupada de maneira irregular. No local, nós tínhamos uma reserva de mata atlântica, um bioma que tem apenas 29% de sua cobertura em todo o território nacional. 78% daquela área de preservação ambiental foi devastada”, lamentou o vereador.
Bruno Farias reconheceu que existem déficits habitacionais na cidade, mas, argumentou que isso não autoriza a ocupação ilícita de terras públicas (grilagem). “Naquela comunidade, existem centenas de pessoas de bem, homens, mulheres, jovens e crianças. Mas, também existem pessoas que estavam sendo usadas, mesmo sem saber, pelo tráfico de drogas, além de traficantes e criminosos perigosos. Tanto é verdade, que um dos maiores traficantes do estado, Sheike, foi preso lá, e na ação da última terça-feira 80 quilos de drogas foram apreendidos. A gente não pode virar os olhos para isso”, defendeu o parlamentar.
O líder informou que as famílias foram direcionadas para três locais, duas escolas e um ginásio, e que existe uma equipe de 95 assistentes sociais se rodiziando 24 horas por dia para não deixar as pessoas sem atendimento. “Para além desse tecido de proteção social, as pessoas estão recebendo atendimento médico e odontológico. A segurança alimentar também tem sido uma das preocupações da Prefeitura, que tem garantido as três refeições e lanches. Todo um esforço vem sendo feito para que a cidadania e a dignidade voltem a ser realidade no cotidiano daqueles cidadãos, daquelas famílias”, garantiu Bruno Farias.
O vereador ainda relatou que muitas pessoas daquela comunidade não tinham nenhum documento. “Pessoas sem registro civil, invisíveis, inclusive ao acesso a serviços públicos elementares. Certidões de Nascimento, RGs, CPFs, Títulos de Eleitor estão sendo devidamente providenciados para essas pessoas, além do cadastro em programas do Governo Federal e Municipal para que tenham acesso, por exemplo, ao Auxílio Brasil. E, o que é mais importante, a burocracia vem sendo vencida para que na próxima semana essas pessoas estejam recebendo auxilio aluguel e estejam inseridas nos programas habitacionais da Prefeitura”, afirmou.
“Cheguei em João Pessoa em 1978 e fui morar no Bairro dos Novais. Não tinha recursos para comprar uma casa. Juntei material de construção por anos e invadi uma área onde fiz minha casa para morar com a minha mãe. Hoje estamos vendo muitas áreas de preservação até cercadas, mas com construções lá dentro. Muitas vezes os donos das construções têm até jet ski”, afirmou o vereador Zezinho Botafogo (Cidadania).
Zezinho lembrou que em agosto fez um pronunciamento exaltando o trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb) e solicitou apoio da gestão e da população para as atividades que a pasta executa na cidade. Segundo ele, são “ações muito complexas”. Ele revelou que a secretaria está realizando o cadastramento de todos os comerciantes ambulantes da cidade, além de organizar ações para evitar as invasões nas áreas públicas e de preservação da cidade. Também ressaltou que não havia fiscais suficientes para resolverem as demandas apresentadas.
O vereador externou sua felicidade em ver grande parte da gestão municipal participando efetivamente do auxílio aos moradores que saíram da comunidade Dubai I. “Fico feliz em ver a gestão empenhada na ajuda aos moradores da desocupação de Dubai. É bonito ver o vereador licenciado João Corujinha, atual secretário de Direitos Humanos e Cidadania; e o ex-vereador Felipe Leitão, hoje, deputado estadual e secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), trabalhando junto aos moradores e ouvindo suas demandas”, enfatizou.
Fonte: CMJP
