João Pessoa e Campina Grande atingem a liderança de um péssimo ranking: são os municípios paraibanos que mais registraram números de feminicídio, sendo 23 e 16 casos, respectivamente. Entre 2015 e 2020, a média do crime aumentou 36,4% na Paraíba, saindo de 2,06 para quase 3 vítimas por mês. Já as medidas protetivas podem ter aumentado 287% no mesmo período. Esses dados deverão constar no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), proposta pela deputada Cida Ramos (PSB).
Na última segunda-feira (29), a CPI do Feminicídio apresentou seu relatório final, após dois anos de trabalho que movimentaram todos os setores da sociedade para o debate e apuração da violência contra mulheres no Estado. A sessão ocorreu de forma presencial na ALPB, mas também contou com a participação remota de representantes do Ministério Público, parlamentares e técnicos da CPI.
O relatório deve ser dividido em três partes, que buscam descrever e analisar o fato, explicar o plano de trabalho da CPI e suas ações, caracterizar o perfil dos feminicídios, interpretar dados, examinar os equipamentos de enfrentamento e proteção, além de indicar melhorias para a rede. O documento também deve trazer um prólogo com homenagens para os familiares de vítimas que foram ouvidos durante a CPI.
“Eu penso que a nossa missão com esta CPI não foi apenas apontar números e indicações, mas valorizar e defender a vida das mulheres, e acima de tudo, demonstrar que só poderemos mudar esta situação quando elevarmos o valor social das mulheres em nossa sociedade. A voz das famílias neste relatório é, sem dúvida, a mais relevante para todas nós, pois representa a voz das próprias vítimas e da inabalável memória destas mulheres na vida dos familiares”, disse a deputada Cida Ramos.
Segundo análise da CPI, entre os anos de 2018 e 2020, a média mensal de feminicídios pulou de 2,06 para 2,81, o que representa um aumento de 36,4%. João Pessoa e Campina Grande foram os municípios com os maiores números de vítimas de feminicídio no Estado, sendo 23 e 16 casos, respectivamente. Os dados dessas cidades somados à Patos, Santa Rita e Sousa, resultam em 33,5% dos feminicídio na Paraíba. Ao todo, foram 176 crimes reportados entre 2015 e 2020, sendo 44 deles com cenário em zonas rurais, o que representa 25% dos casos.
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O número de medidas protetivas aumentou em 64,6%, entre 2015 e 2020, passando de 3910 para 6438, mas o número pode ser ainda maior. Os dados coletados para analisar as medidas protetivas foram encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, mas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, que recebeu informações do mesmo órgão, foram informados 11.239 medidas protetivas, um aumento de 287%.
A CPI também registrou os seguintes dados:
A Comissão Parlamentar apontou 44 equipamentos de proteção à mulher no Estado da Paraíba, entre eles, estão os Centros de Referência da Mulher Municipais (7), Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM) (14) e Serviços de Referência Contra a Violência Sexual (13). As mulheres também possuem cinco números para denúncia, sendo três deles estaduais, como a Polícia Militar para emergências (197), Polícia Civil (197) e o Disque 123.
Esses serviços sofrem com os trotes, no caso dos números, ou precisam ser ampliados. No caso das DEAMS, a CPI disponibilizou um mapa em que é possível ver os locais sem a cobertura de um atendimento especializado. Cada ponto mostra um local onde ocorreu crime de feminicídio e os círculos cinzas mostram a localização de cada DEAM (foto acima).
Outro ponto que precisará de ampliação, segundo a CPI, são as promotorias, defensorias e juizados da Paraíba, que estão disponíveis apenas nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. A Comissão também deve fazer outras 14 indicações para o Tribunal de Justiça e mais de 35 para o Poder Executivo, que buscam garantir, por exemplo, a promoção de campanhas educativas, capacitação para servidores de órgãos da rede proteção, atividades reeducativas para os agressores e o aperfeiçoamento das estruturas para o acolhimento das vítimas.
A CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio foi iniciada em 2019 e teve seu relatório final apresentado no último dia 29 de novembro, em uma sessão que mostrou o resultado de 17 sessões públicas, realizadas de forma presencial, remota ou itinerante, além de visitas técnicas e audiências. A Comissão também contou com a participação dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil, que foram convidados para ajudar a refletir sobre a questão.
Os objetivos da Comissão foram apurar, debater e indicar políticas públicas de enfrentamento, considerando o feminicídio um crime que pode ser evitado. Durante os dois anos de trabalho, a CPI buscou dar voz para pesquisadores, gestores, poderes públicos, movimentos sociais, autores e familiares das vítimas do feminicídio.
A CPI também realizou atividades complementares que levaram ações educativas para escolas públicas, lives e campanhas de comunicação sobre violência contra a mulher, com o objetivo de reforçar o diálogo e a conscientização da população sobre o feminicídio.
A Comissão inicia sua análise de dados levando em consideração o ano em que a Lei de Feminicídio (Lei 13,104/2015) foi instituída, em 2015, na gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), e segue até o ano de 2020.
