O passaporte vacinal deverá ser implantado nas escolas públicas e privadas de João Pessoa. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) derrubou a única recomendação contrária à medida, emitida pelo Ministério Público de Contas (MPC). O TJPB considerou que não cabe ao MPC decidir sobre a temática e que a recomendação afrontava orientações de órgãos competentes no assunto, como o Ministério da Saúde e a Anvisa.
No fim de janeiro, o Ministério Público do Estado da Paraíba, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal recomendaram que as escolas pedissem o comprovante de vacinação de crianças e adolescentes e fizeram outras observações sobre estratégias para garantir a vacinação desse público.
O MPC agiu em seguida, através do procurador-geral Bradson Tibério Luna Camelo, recomendando que os secretários estaduais de todos os municípios paraibanos dessem importância à educação, porque considerou que a vacinação não reduzia a transmissibilidade do vírus e visando impedir que crianças e adolescentes fossem excluídas.
O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, suspendeu na sexta-feira (4) a recomendação do MPC, considerando que o órgão não poderia interferir nas decisões sobre a vacinação do Estado da Paraíba e julgou que o procurador-geral Bradson Camelo não pode fazer recomendações sobre a temática.
Na decisão, a juíza também ressaltou que o ato do procurador-geral afronta as orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, os órgãos competentes no assunto, e não observa direitos garantidos no Estatuto da Criança e Adolescente, que define como obrigatória a vacinação do grupo, e no artigo art. 227 da Constituição Federal, que garante a educação como um direito de todos.
As aulas voltaram e a preocupação continua a mesma: como estudar em um ambiente seguro contra a covid-19 e outras síndromes gripais? O Governo da Paraíba, em fevereiro do ano passado, deu uma resposta. O Plano Educação Para Todos Em Tempos De Pandemia (PET-PB) previa que as escolas voltassem às aulas presenciais, mas com um modelo híbrido, definindo que os estabelecimentos de educação também oferecessem a opção de assistir aulas on-line. Apesar de ser uma decisão estadual, alguns estabelecimentos estão sendo interditados por não cumprirem a lei.
Na última segunda-feira (1), o colégio ISO Sul, localizado no bairro dos Bancários, em João Pessoa, foi interditado pelo Procon Paraíba. Segundo o órgão, o estabelecimento foi fechado por descumprir o plano estadual de retorno às aulas. A ação ocorreu durante a realização da “Operação Volta às Aulas”.
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O Procon afirma que a fiscalização verificou que a escola não ofertava ensino híbrido, que na atual fase deveria corresponder a 70% presencial e 30% de forma remota, as carteiras dos estudantes não obedeciam o distanciamento de um metro recomendado pelo decreto e constaram lotação máxima permitida no horário da manhã. Segundo o órgão, eles receberam denúncias de pais sobre a escola não estar oferecendo ensino híbrido e já haviam feito uma autuação anterior.
O colégio afirmou em nota divulgada aos pais e responsáveis que receberam com “surpresa” a inspeção do Procon. Eles afirmaram que a escola é segura, confortável e a segurança estava sempre em primeiro lugar. Também informaram que sabem a importância das aulas presenciais para os estudantes e estarão ao lado das famílias e alunos para garantir as aulas presenciais, entendidas como um direito vital e essencial.
O ISO Sul foi interditado por sete dias, mas na mesma segunda-feira, a equipe jurídica do colégio conseguiu uma liminar para derrubar a interdição. A liminar foi concedida pelo juiz plantonista Meales Medeiros de Melo, que comparou a situação a shows e eventos realizados na Paraíba.
“Em primeira análise, mostra-se desproporcional a medida administrativa imposta, a suprimir 7 (sete) dias corridos das atividades escolares, quando inúmeras outras atividades seguem sem maiores restrições, inclusive shows e eventos, fato público e notório, sendo imposição o respeito à manutenção das atividades escolares, sem que isso signifique prejuízo ao combate à pandemia, notadamente quando há regramento municipal autorizando o retorno presencial das atividades escolares”, afirma a decisão.
Após conseguir a liminar, o colégio divulgou uma segunda nota aos pais e responsáveis, onde volta a afirmar que tomará todas as medidas jurídicas para garantir aulas totalmente presenciais no estabelecimento. Também divulgou um plano de aulas on-line para os estudantes seguirem a partir da terça-feira (2).
Segundo a superintendente Késsia Liliana, o Procon-PB deve continuar defendendo a legislação vigente. Ela explicou que não só o ISO Sul recebeu notificações, mas sim inúmeros colégios, sendo um trabalho feito desde o início do retorno presencial, na metade do ano passado. A Operação Volta às Aulas iniciou em janeiro deste ano com visita às escolas, livrarias e reunião com o Sindicato das Escolas Particulares.
Késsia afirmou que o Procon-PB recebeu várias denúncias sobre a situação no ISO Sul, o que levou a fiscalização a se dirigir ao local. Essa já seria a terceira vez, por isso, com as filmagens, listas de frequências e por não oferecer aulas on-line, o órgão decidiu interditar a escola até as normas sanitárias serem regularizadas. Sobre a liminar do colégio, a superintende afirmou que o Procon buscará “entrar com o remédio jurídico apropriado”.
Segundo Késsia, o Procon também recebeu denúncias contra as outras unidades do colégio ISO e elas serão fiscalizadas dentro de um cronograma de denúncias realizadas. Késsia também afirmou que o órgão está com as ações lentas porque 50% dos fiscais estão afastados por conta da covid-19.
Outras escolas particulares, como o colégio IE e o Marista PIO X, estão oferecendo aulas remotas, conforme definido no plano estadual de retorno às aulas. O IE afirmou que as aulas presenciais são um oferecimento da escola e não acarreta na obrigatoriedade da presença do aluno. A decisão de ir para a escola é de cada família, podendo escolher entre o regime híbrido ou totalmente remoto, o que não leva ao prejuízo nem à diminuição da carga horária ou das atividades, sendo as disciplinas ofertadas normalmente.
O Colégio IE também definiu que para entrar no estabelecimento, seja funcionário, aluno ou familiares, é necessário aferir temperatura, higienizar as mãos com álcool em gel e utilizar máscara. Também contrataram uma empresa especializada em limpeza e desinfecção para higienizar todos os ambientes e equipamentos, como bebedouros, ar-condicionado, carteiras e portas.
Na sala de aula, a escola respeita a determinação da Secretária de Estado da Saúde sobre a capacidade máxima de alunos dentro da mesma sala e do distanciamento entre as carteiras. Outra medida tomada para evitar aglomerações foi o revezamento de turmas em horários alternados durante entrada, intervalos e saída.
Essa também foi uma estratégia do Colégio Marista Pio X, que reservou entradas diferentes para cada grupo de estudantes, dependendo do nível escolar, além de horários de saídas diferentes. Os alunos também precisam passar por procedimentos de segurança, como aferir temperatura, uso de álcool em gel e fazerem o uso de máscara.
Buscando dialogar com os estudantes, principalmente aqueles da Educação Infantil e Ensino Fundamental, o colégio criou uma campanha interna chamada “Liga Marista no Combate ao Coronavírus”. O objetivo é utilizar personagens lúdicos, como os heróis, para incentivar os alunos a manter medidas sanitárias. O colégio também destaca que incentiva a vacinação de crianças e fica feliz em saber que seus estudantes estão se imunizando.
