O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Paraíba (Sinepe-PB) não comunicou a exigência do passaporte da vacina contra covid-19 para as escolas privadas, apesar de existir uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o sindicato realize a ação. A entidade alega nunca ter recebido uma comunicação oficial dos órgãos sobre o tema. A recomendação foi assinada no dia 28 de janeiro deste ano.
Os Ministérios Públicos recomendaram que o sindicato comunicasse a exigência do passaporte vacinal para escolas sediadas em João Pessoa. A recomendação impacta alunos, crianças e adolescentes, que já foram contemplados pela agenda de vacinação do Ministério da Saúde. Caso não tome a vacina, o estudante não poderá frequentar aulas presenciais, sendo assegurado o ensino remoto.
O documento também previa que os estabelecimentos de educação deveriam solicitar o comprovante de vacinação de todos os funcionários, que ficam sujeitos a advertência, suspensão ou demissão por justa causa, exceto se houver apresentação de laudo médico contrário à vacinação ou a possibilidade de trabalho remoto. Os órgãos alertaram que as instituições de ensino são responsáveis civil e penalmente pela manutenção de medidas sanitárias no ambiente de trabalho.
Hoje, o sindicato mantém uma postura contrária ao passaporte vacinal, afirmando que a frequência das crianças nas aulas presenciais não deve ser determinada pela vacinação contra a covid-19. Apesar disso, o Sinepe-PB afirma ser favorável e defende a vacinação.
“É desnecessário condicionar a frequência da criança às aulas à vacinação contra o covid-19, pois a escola é um ambiente controlado que segue protocolos rígidos, não é aberto ao público e diariamente é frequentado pelas mesmas pessoas”, afirmou Odésio Filho, presidente do sindicato.
O sindicato tinha um prazo de 10 dias para que comprovasse o cumprimento da recomendação, sob pena de medidas jurídicas cabíveis. Escolas particulares aguardam recomendação do Sinepe-PB ou que a recomendação dos Ministérios Públicos tenha força de lei para que possam implementar a medida.
