Se aproveitando da brecha na lei estadual, o Colégio ISO não está pedindo o comprovante de vacinação para crianças e adolescentes que estudam na instituição. Segundo o colégio, eles estão pedindo o comprovante de vacinação apenas no ato da matrícula, mas não estariam cobrando daqueles estudantes que se matricularam antes da publicação do decreto.
O decreto editado pelo Governo da Paraíba, publicado na última quarta-feira (16), definiu que as escolas públicas e privadas em todo o território estadual ficam obrigadas a pedir o passaporte vacinal no ato da matrícula das crianças com faixa etária já contemplada pela vacinação. Apesar de o texto falar do ato da matrícula, diversas escolas na Paraíba têm pedido o comprovante a fim de garantir a segurança no ambiente escolar.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF-PB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) também já recomendaram em conjunto o passaporte vacinal contra covid-19 nas escolas públicas e privadas para todos os alunos que já podem tomar a vacina. Aqueles estudantes que não tomaram a vacina devem assistir aulas remotas e ficarão impedidos apenas de frequentar aulas presenciais.
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Ao questionar o ISO, os pais foram informados que o decreto definiu que o passaporte só deveria ser pedido no ato da matrícula, impossibilitando que o comprovante fosse solicitado às crianças que já estão em sala de aula. O colégio ISO disse ao Termômetro da Política que está seguindo a determinação estadual e está cobrando o comprovante de vacinação contra a covid-19 no ato da matrícula, mas a medida só foi cumprida a partir da publicação do decreto.
Isso significa que alunos matriculados no início do período letivo, até o dia 16 de fevereiro, não estão sendo cobrados para apresentação do documento, mesmo sendo a maioria dos estudantes, criando margem para que a recomendação dos Ministérios Públicos não seja cumprida e que maioria dos estudantes do período letivo de 2022 continuem sem comprovar vacinação.
Segundo decreto estadual, a falta da vacinação não deve impossibilitar a matrícula, mas a situação deve ser regularizada em até 30 dias, caso contrário, as escolas devem comunicar ao Conselho Tutelar ou Ministério Público Estadual.
Questionamos ao promotor João Arlindo Corrêa Neto, que assinou a recomendação representando o MPPB, se essa é uma conduta que contraria a recomendação dos órgãos ministeriais e se eles devem agir contra instituições que insistem em não pedir o comprovante de vacinação, mas não recebemos resposta até o fechamento da matéria.
Não é a primeira vez que o Colégio ISO assume uma postura contrária às medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. No início deste mês, o colégio ISO Sul, localizado no bairro dos Bancários, em João Pessoa, foi interditado pelo Procon Paraíba. Segundo o órgão, o estabelecimento foi fechado por descumprir o plano estadual de retorno às aulas. A ação ocorreu durante a realização da “Operação Volta às Aulas”.
O Procon afirma que a fiscalização verificou que a escola não ofertava ensino híbrido, que na atual fase deveria corresponder a 70% presencial e 30% de forma remota, as carteiras dos estudantes não obedeciam o distanciamento de um metro recomendado pelo decreto e constaram lotação máxima permitida no horário da manhã. Segundo o órgão, eles receberam denúncias de pais sobre a escola não estar oferecendo ensino híbrido e já haviam feito uma autuação anterior.
