O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveram, na tarde desta terça-feira (15/03), uma reunião por videoconferência com representantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa e do Governo do Estado da Paraíba para discutir o uso de máscaras, visando à superação de eventuais divergências em relação aos decretos municipal e estadual de enfrentamento da pandemia de covid-19. O Decreto Estadual 42.306/2022, que tem validade até 7 de abril, determina o uso obrigatório da proteção facial, enquanto a prefeitura da capital vem sinalizando uma flexibilização, baseada em critérios técnicos, a partir do próximo decreto municipal, a ser publicado na próxima sexta-feira (18).
Os ramos do MP destacaram no encontro a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à impossibilidade de os municípios editarem decretos menos restritivos que o estado, o que vem sendo seguido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que, nesta terça-feira, acatou recurso interposto pelo MPPB, determinando o uso obrigatório de máscaras em Campina Grande.
MPF e MPPB enfatizaram ainda a preocupação com o impacto e a repercussão nos demais municípios da Paraíba e no comportamento da população, com a eventual flexibilização do uso de máscaras na capital paraibana, tendo em vista, principalmente, a agenda de shows e eventos após o dia 18, que podem provocar grande aglomeração de pessoas. De acordo com os MPs, a situação de momento vai além de conflito normativo, havendo necessidade de cautela pelo menos ate o dia 7 de abril, a fim de que os dados epidemiológicos sejam melhor avaliados, para que, com segurança, possa ser decretada uma flexibilização gradual do uso de máscaras, especialmente em locais abertos.
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Participaram da reunião, pelo MPF, o procurador-chefe José Guilherme Ferraz e a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Janaina Andrade. A promotora de Justiça de João Pessoa, Jovana Tabosa, representou o MPPB. Participaram, ainda, o secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira Filho; o secretário-executivo da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), Jhony Bezerra; o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade; o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Nóbrega; além da chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS-JP), Mayna Marinho; da diretora de Vigilância em Saúde da SMS, Alline Grisi; e do gerente da Vigilância do Estado, Geraldo Menezes.
Nova variante
Na reunião, a SES-PB destacou seu parecer contrário à flexibilização do uso de máscaras em João Pessoa e nos demais municípios da Paraíba pelo menos até 7 de abril, citando, inclusive, a descoberta de uma nova variante do novo coronavírus na Europa. A secretaria segue o entendimento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de que desobrigar o uso da proteção facial agora é precipitado e preocupante.
Deliberação
Os membros dos MPs, ao final do encontro, solicitaram à Procuradoria-Geral do Estado que leve as demandas discutidas ao governador João Azevedo, e sugeriram que seja realizada uma reunião com os municípios e a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) para que os anseios sejam ouvidos e que se chegue a uma solução consensual que evite divergências nos decretos e a judicialização de conflitos.
Fonte: MPF
