Os atos administrativos do Poder Executivo e demais órgãos que compõem a administração municipal passarão a ser publicados para conhecimento público diariamente. Isso acontece por meio do Diário Oficial Eletrônico (DOE-JP), que substituirá em breve o Semanário Oficial. Essa é mais uma ferramenta implantada pela Prefeitura de João Pessoa para ampliar a transparência da gestão pública.

A implantação do DOE-JP acontece após aprovação pela Câmara Municipal de João Pessoa do Projeto de Lei 934/22, de autoria do Poder Executivo. Assim como acontecia com o Semanário, o Diário estará disponível no site joaopessoa.pb.gov.br e no Portal da Transparência (transparencia.joaopessoa.pb.gov.br), com consulta liberada independente de cadastramento.

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O prefeito Cícero Lucena (PP) afirmou que o ato é mais um passo na modernização administrativa da Prefeitura de João Pessoa. “O Diário vai proporcionar agilidade, transparência e economia do curso das publicações que precisam ser feitas de forma oficial. É João Pessoa avançando e cuidando”, destacou.

De acordo com o texto da Lei, o DOE-JP será publicado a partir das 12h, exceto aos sábados, domingos e feriados, além de dias em que, mediante divulgação, não haja expediente de trabalho. O primeiro dia útil após a disponibilização das informações no Diário será a data efetiva da publicação, bem como o ponto de início de contagem de prazos processuais.

Fonte: PMJP