A partir de levantamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o Observatório da Gestão Pública desencadeou na manhã desta quarta-feira (6), na Paraíba, a Operação 5764. O grupo é formado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Controladoria Geral do Estado, TCE e Controladoria Geral da União.
A Operação apura irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios a partir de contratos firmados entre cooperativas e entes públicos, a exemplo do Governo do Estado da Paraíba e municípios paraibanos, voltados ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados a famílias paraibanas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da covid-19, merenda escolar e alimentação de unidades hospitalares e de saúde.
As contratações decorrentes das dispensas de licitação investigadas totalizam o montante de R$ 754 mil, dos quais R$ 123 mil correspondem a danos ao erário já detectados.
As investigações constataram indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo em dispensas de licitação, inclusive ferindo frontalmente os conceitos e pré-requisitos das fontes de financiamento utilizadas na liquidação das despesas correspondentes, notadamente as pautadas no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza.
O nome da Operação é uma referência à Lei nº 5.764, de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.
Diligências
A Operação 5764 consiste no cumprimento de 11 mandados judiciais, sendo nove de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, nas cidades de João Pessoa, Sobrado, São Miguel de Taipu e Alhandra.
Investigações
Os trabalhos iniciaram-se a partir de levantamentos de dados e realização de análises, feitos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, cujas constatações foram encaminhadas ao MPPB, resultando no aprofundamento das investigações e identificação de indícios de diversos crimes.
O levantamento constatou o envolvimento de agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros, cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura supostamente corrupta de dimensão ainda não definida, envolvendo valores contratados com o poder público que superam R$ 70 milhões.
Impacto social
As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos destinados à alimentação de famílias paraibanas carentes, de alunos da rede pública de ensino e de estabelecimentos de saúde. Para além dos desvios de recursos públicos, restou evidenciada fraude em licitação, uma vez que não ficou comprovada a capacidade dos cooperados em fornecer os produtos contratados, quer seja por limitações legais ou por não terem as mercadorias na quantidade a ser fornecida, levando os contratados a fazerem a intermediação comercial, desvirtuando os benefícios assegurados por lei às cooperativas que operam em regime familiar, bem como do Programa Nacional da Agricultura Familiar – PRONAF.
Equipe
O trabalho tem participação de 2 Promotores de Justiça do MPPB, 4 Auditores da CGU, 6 Auditores do TCE-PB, 8 Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), 26 Servidores do MPPB, 8 Policiais Civis e 36 Policiais Militares.
Fonte: TCE-PB
