A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação nesta quinta-feira (7), empréstimo junto ao Banco de Brasília (BRB), no valor de até R$ 20 milhões. A operação de crédito aprovada vai possibilitar a construção da nova sede do Legislativo Pessoense. Os parlamentares aprovaram ainda a instituição do programa ‘Papel Zero’ no Legislativo Municipal.
O Projeto de Lei Ordinária 965/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi votado em caráter de urgência e teve aprovação de todos os parlamentares. A norma enfatiza que os recursos resultantes do financiamento serão, obrigatoriamente, aplicados na implantação de obras de construção da nova sede da Câmara Municipal de João Pessoa.
Durante análise da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o vereador Odon Bezerra (Cidadania) ressaltou a importância da obra. “Os recursos estão dirigidos e carimbados para a concretização de um sonho: termos uma sede digna para receber os munícipes de João Pessoa. O presente projeto é constitucional, legal e de norma técnica perfeita, portanto voto pela aprovação”, afirmou o parlamentar em seu parecer favorável à matéria dentro da comissão.
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O presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), explicou o caráter de urgência da matéria. “Dia 30 de abril encerra-se o prazo da Secretaria do Tesouro Nacional para empréstimos abaixo de R$ 50 milhões. A urgência na apreciação é para dar celeridade à instituição financeira, que já fez uma proposta com juros menores”, justificou o presidente, lembrando que ainda há um prazo de carência a ser cumprido.
O projeto da nova sede está pronto e já possui alvará de construção e liberação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep). A proposta é a construção de um prédio com 32 gabinetes, prevendo a expansão futura, demandada pelo crescimento da cidade. A área onde será feita a construção fica em frente à sede atual, também no Centro Histórico, e as ruínas do prédio existente serão reedificadas.
Instituição do Programa Papel Zero
Ainda foi aprovado o Projeto de Resolução 15/2022, que dispõe sobre a instituição do programa “Papel Zero”, de autoria do vereador Damásio Franca (Progressistas). A matéria trata do uso de meios eletrônicos para a realização dos processos legislativos no âmbito da CMJP, incluindo o uso de equipamentos eletrônicos, senhas e assinaturas digitais pelos vereadores.
O presidente Dinho afirmou que o processo de informatização dos processos legislativos acontece desde 2020. “Já estamos fazendo isso na prática desde o começo da pandemia. É um processo bem mais célere do que o processo físico, sem falar na economia gerada. É o uso de ferramentas tecnológicas para o avanço e para a economia desta Casa”, destacou.
O programa tem como objetivo assegurar a eficiência, eficácia e efetividade da ação legislativa parlamentar; promover a utilização dos meios eletrônicos para a realização dos processos legislativos com segurança, uso de assinaturas e senhas digitais resultando em maior transparência, economicidade e segurança; ampliar a sustentabilidade ambiental; e facilitar o acesso do cidadão às instâncias legislativas
Com a aprovação da matéria, a Secretaria da CMJP vai apresentar cronograma de implementação do uso do meio eletrônico para a realização do programa e, em conjunto com a Procuradoria Jurídica da Casa, adaptarem-se à norma e editarem normas complementares.
Fonte: CMJP
