A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou reajuste salarial aos profissionais da Educação do Município e a instituição do Prêmio Mulheres Empreendedoras de João Pessoa. Essas foram duas das 26 matérias aprovadas pelos parlamentares, durante votação na manhã desta quinta-feira (7).
Os vereadores Thiago Lucena (PRTB), Bispo José Luiz (Republicanos) e Carlão (PL) parabenizaram a Gestão Municipal pela iniciativa. “Uma das ações importantes e libertadoras de uma atividade política é o estímulo à educação e o reajuste salarial é um deles. É importante reconhecer o trabalho que está sendo feito pela prefeitura a esses servidores que formam os filhos da cidade de João Pessoa”, declarou Carlão, salientando o reconhecimento ao trabalho exercido dos servidores inativos na inclusão no reajuste.
A MP 20/2022, discrimina reajuste setorial para os docentes e especialistas vinculados à Secretaria Municipal de Educação, nos seguintes termos: reajuste imediato de 15% no vencimento básico dos docentes, especialistas e correlatos inativos e pensionistas que façam jus à paridade; a criação de um auxílio de produtividade temporário no montante máximo de até 16,5% para os docentes e especialistas da ativa; o mecanismo de supressão do percentual de 1,5% desse auxílio produtividade, a partir do mês de fevereiro até dezembro de 2022 e acréscimo de reajuste de 1,5% no vencimento básico nesse mesmo período dos docentes e especialistas da ativa; para os inativos, além do reajuste de 15% registrado no item “i”, um reajuste mensal de 1,5 a partir de fevereiro até dezembro de 2022.
Homenagem a mulheres empreendedoras
De autoria do vereador Bispo José Luiz (Republicanos), o PLO 751/2021 institui no Município o ‘Prêmio Mulheres Empreendedoras de João Pessoa’, a ser realizado anualmente pela CMJP e voltado para as mulheres que tenham se destacado em atividades de empreendedorismo à frente de empresas, cooperativas, clube de trocas e associações pessoenses, além das áreas de indústria, artesanato, comércio e serviços.
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“É um projeto relevante, pois tem por objetivo estimular a criação de incentivo às atividades econômicas lideradas por mulheres. É um nicho que tem crescido e revela a necessidade de legislação que incentive a prática. Foi vendo esse crescimento das mulheres empreendedoras que nasceu a ideia do projeto”, acrescentou o autor da matéria.
O vereador Thiago Lucena (PRTB) elogiou a inciativa do Bispo José Luiz. “Temos muitos exemplos de mulheres que cresceram e hoje levam o nome de João Pessoa e da Paraíba afora com o empreendedorismo”, ressaltou. O vereador Marcílio do HBE (Patriota) lembrou que a Casa também tem a comenda empreendedor pessoense José Carlos da Silva Júnior. “As mulheres contempladas como prêmio também poderão ser homenageadas com a comenda”, sugeriu o parlamentar.
Demais matérias
Ao todo foram 26 matérias aprovadas, entre elas um Veto do Executivo Municipal; duas Medidas Provisórias (MP); uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO); um Projeto de Resolução; dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL); e 19 Projetos de Lei Ordinária, sendo um de autoria do Executivo Municipal.
Dentre os PLOs aprovados pelos parlamentares, destacam-se: o PLO 343/2021, que elenca o funcionamento de óticas como atividade essencial à saúde pública, de autoria de Marmuthe Cavalcanti (Republicanos); o PLO 409/2021, que institui a Semana Maria da Penha nas escolas municipais e privadas, sob propositura do vereador Tanilson Soares (PSB); o PLO788/2021, que institui a campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo no Município, de autoria de Zezinho Botafogo (Cidadania); e o PLO 811/2021, que reconhece o Skate Street e Skate Parque como modalidades esportivas na Capital.
Fonte: CMJP
