O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (13), julgou procedente a denúncia contra ex-gestores da Prefeitura de Campina Grande e imputou débito de R$ 78 mil para ressarcimento aos cofres públicos.

A denúncia (proc. Nº 11795/13) envolveu os ex-secretários Júlio César de Arruda Câmara Cabral, Renan Trajano Farias e Alex Antônio Azevedo Cruz, ainda na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (MDB), e trata de pagamentos irregulares em processos de desapropriação. O relatório da Auditoria apontou fraudes em documentos bancários, ou seja, o Banco do Brasil não confirma a existência de extratos de pagamentos inseridos na prestação de contas pelo município.

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Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Colegiado entendeu pela procedência da denúncia, responsabilizando os ex-secretários, solidariamente, pelo montante de R$ 78 mil, a ser ressarcido aos cofres do município, mais multa de R$ 5 mil para cada um e representação ao Ministério Público Estadual. O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz.

Fonte: TCE-PB