Para o vereador Milanez Neto (PV), o presidente Jair Bolsonaro (PL) confrontou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao conceder indulto ao deputado federal Daniel Silveira, alegando constitucionalidade para tal. O parlamentar acredita que o gesto desmoraliza o poder da Justiça no Brasil.

“O Supremo Tribunal Federal é a ‘casa maior’ da Constituição e ao assumir qualquer cargo público no legislativo é preciso prometer defender a Carta Magna. Se prometo defender, tenho compromisso com ela. Por mais que não concorde com algo, tenho que me submeter à Constituição Federal, ou, na condição de deputado federal, trabalhar para emendá-la”, explicou Milanez. Ele ainda comentou: “Chegamos ao ápice, ao final de tudo, o presidente da República liberar um indulto de graça em uma sentença que não chegou nem a transitar em julgado porque não chegou a ser publicada. Ele indultou algo que não existia juridicamente”.

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O parlamentar municipal compreende, então, que é necessário refletir como se dará a disputa das eleições gerais no Brasil neste ano: “O Regime ainda será democrático ou não? (…) Como eu falava no início, por mais que a gente não concorde com a decisão, não vamos poder fazer em campo aberto uma guerra de instituições. Não pode, não deve e não é salutar para a democracia do nosso país o que assistimos na semana passada”.

Ao encerrar seu pronunciamento, Milanez convocou o povo brasileiro a pensar a democracia com a devida responsabilidade: “Que voltemos a respeitar as pessoas da forma que merecem ser respeitadas, que o presidente da República respeite o Supremo Tribunal Federal, que o Supremo Tribunal Federal respeite uma Câmara Federal, e, acima de tudo, que passemos a respeitar, cada vez mais, a Constituição que prometemos cumprir e respeitar”.

Fonte: CMJP