O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negou, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), dois recursos de organizações sociais que prestaram serviços ao Governo da Paraíba.

O primeiro foi negado provimento ao recurso de reconsideração interposto pela Organização Social IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional. A OS gerenciou o Hospital Geral de Mamanguape – HGM no exercício de 2019 e foi responsabilizada por prejuízos aos cofres públicos, referentes a despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas ao erário, não justificadas em inspeção realizada na Secretaria de Estado da Saúde (proc. TC nº 13018/19).

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Da mesma forma, também foi rejeitado o recurso impetrado pelo Instituto ACQUA – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental – OS contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em face do Acórdão APL-TC00601/21, emitido quando do julgamento do processo TC 06332/20. Ambos os processos têm como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que proferiu os votos, acompanhados à unanimidade.

Com informações do TCE-PB