As empresas que divulgam seu posicionamento político devem estar atentas em ano eleitoral para não realizarem propaganda antecipada para candidatos. A legislação eleitoral regulamenta o que é propaganda antecipada, o que é permitido e proibido e punições em multa para quem praticar a conduta. Caso a empresa seja denunciada ao Ministério Público Federal por supostas irregularidades, a Justiça Eleitoral pode iniciar um processo. A advogada Raphaely Keller, especialista em Direito Eleitoral, explica quais cuidados as empresas precisam tomar para se adequarem as leis eleitorais brasileiras.
O Ministério Público Federal, por exemplo, analisa se uma pizzaria em João Pessoa fez propaganda antecipada pró-Lula, após fazer campanha para que jovens retirassem a primeira via do título eleitoral com a hashtag “#forabolsonaro. Entre as especulações para a análise, está a utilização de uma forma vermelha com seis pontas, semelhante a uma estrela.
A advogada Raphaely Keller avalia que o caso da pizzaria não se encaixa em uma propaganda eleitoral porque não há um pedido expresso de votos e uma tentativa de captação de eleitores para o pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Raphaely, a Constituição Federal garante a liberdade de expressão e o direito de se posicionar contra ou a favor de candidatos.
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“Dizer que não é a favor de um candidato não é propaganda eleitoral e, sim, exercício político”, analisa a especialista.
A advogada não aconselha empresas a demonstrarem ideologia partidária, mas mostrar ao público suas crenças e valores. Caso decida se posicionar, é importante não pedir votos para candidatos antes do período eleitoral, porque pode ser enquadrado em propaganda eleitoral antecipada. Raphaelly Keller alerta que a captação de eleitores também pode ser considerada propaganda antecipada, que ocorre, por exemplo, mencionando o número do candidato.
“Você é livre para expressar suas convicções partidárias, pluralistas políticas, mas não peça votos”, aconselha a advogada.
O Ministério Público Federal (MPF) está analisando se a pizzaria Autêntica, localizada em João Pessoa, fez propaganda eleitoral antecipada pró-Lula. A denúncia foi realizada em abril, após a empresa realizar uma campanha nas redes sociais incentivando jovens a tirarem a primeira via do título de eleitor, prometendo uma pizza grátis para quem comprovasse que deu entrada no documento. Na publicação, eles utilizaram a hashtag “#forabolsonaro” e uma forma semelhante a uma estrela de seis pontas na cor vermelha.
“Ah, e é sempre bom lembrar: não adianta só tirar o título, tem que votar #forabolsonaro”, afirmava a publicação no Instagram.
Segundo o site Agenda Política, o MPF analisa se houve uma propaganda pró-Lula, que é pré-candidato à presidência do Brasil pelo Partido dos Trabalhadores. A denúncia foi encaminhada pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba à Procuradoria-Geral Eleitoral, em Brasília, por envolver supostos fatos relacionados ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso segue em análise.
O empresário e proprietário da pizzaria, Thiago Freitas, afirmou que foi pego de surpresa com a notícia e foi informado pela mídia paraibana da denúncia, porque ainda não foi intimado. Ele acredita que o motivo da denúncia foi o símbolo semelhante a uma estrela na cor vermelha e está confiante que o caso será ponderado.
“A medida que ia lendo a notícia o espanto foi sendo substituído por doses cavalares de surrealidade. Demorei a entender que a tal estrela era o splash por trás da chamada no anúncio. Quando a ficha caiu eu não sabia quem eu acionava primeiro: o meu departamento de marketing ou o jurídico. No final estou confiante que a razoabilidade vai prevalecer e que ainda vamos conseguir uma boa publicidade grátis”, afirmou o empresário.
Thiago Freitas afirma que a denúncia é uma tentativa de intimidação, mas que não teve efeito direto. Segundo o empresário, a equipe está com várias ideias para os próximos meses, e brincou com a possibilidade de uma pizza sabor lula.
