Os deputados petistas Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS) comemoraram pelo Twitter, nesta terça-feira (24), a aceitação pela Justiça Federal do Distrito Federal de uma Ação Popular impetrada por eles contra o ex-juiz Sergio Moro por ilegalidades praticadas no processo da Lava Jato, além de prejuízos causados à economia brasileira. A ação foi protocolada no último dia 27 de abril e aceita nessa segunda-feira (23) pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais, que determinou a citação de Moro como réu.
O deputado Rui Falcão destacou que a decisão foi uma “grande vitória”. “Moro, juiz venal e agora réu, vai ter que se explicar pelos prejuízos que causou ao povo brasileiro”, disse.
Já a deputada Erika Kokay ressaltou que o ex-juiz não pode ficar impune pelos atos que praticou. “Moro vira réu em ação que nós do PT movemos por danos causados à Petrobras. Atuação de Moro gerou prejuízos à empresa, desmontou o setor de óleo e gás e trouxe impactos severos para a economia brasileira. Não pode ficar impune pelos abusos que cometeu e danos que causou!”, escreveu.
A deputada Natália Bonavides também comemorou a aceitação da Ação Popular pela justiça federal. “Moro virou réu! O ex-juiz (ladrão) vai responder pelos prejuízos causados ao País e à Petrobras com as ilegalidades da Lava Jato”. Grande dia!”, afirmou.
Veja também
Com inflação acima de 12%, Paulo Guedes diz que Brasil vai seguir agenda econômica
Por sua vez, Paulo Pimenta destacou que essa é “mais uma vitória” que aponta para o resgate de uma injustiça histórica. “Mais uma vitória: Hoje Moro se tornou réu em ação popular, onde sou um dos signatários, que pede o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados à economia brasileira pela Lava Jato. A história vai colocando todos em seus devidos lugares”, registrou.
O deputado José Guimarães também citou em seu perfil no Twitter a aceitação pela justiça da Ação Popular. “A ação que movemos contra Moro tem o objetivo de recuperar os prejuízos causados pela Lava Jato na economia do País, com grandes desdobramentos na Petrobras do ponto de vista dos empregos perdidos e dos milhões que deixaram de ser investidos na empresa”, explicou.
Na ação, elaborada por advogados do Grupo Prerrogativas, os parlamentares acusam Sergio Moro de ter corrompido o sistema de justiça. Dentre as condutas criminosas do ex-juiz no âmbito da Lava Jato estão a seguintes:
– Autorização de interceptação e monitoramento de conversações telefônicas de uma banca advocatícia (defesa do ex-presidente Lula) “com o claro objetivo de bisbilhotar e saber antecipadamente a estratégia de defesa”;
– Determinação de condução coercitiva de Lula, “que jamais deixou de atender as intimações judiciais, mediante o uso de um aparato militar cinematográfico e com a evidente finalidade de abalar sua imagem e presunção de inocência”;
– Publicidade a conversações telefônicas “com o nítido fim de convulsionar a sociedade e as instituições (i) em favor do impeachment de uma Presidenta legitimamente eleita, e (ii) contra o partido então governista, bem como contra sua principal figura e presidente de honra, à época investigado nos feitos sob supervisão do então magistrado”;
– Estando no gozo de férias e sem jurisdição para o caso, “atuou decisivamente para manter o encarceramento de um cidadão cuja liberdade foi determinada por órgão jurisdicional de superior hierarquia”;
– Ao mesmo tempo em que presidia procedimentos penais instaurados contra um dos candidatos à Presidência da República (Lula), (i) conversou e recebeu convite para integrar o governo do seu adversário e antagonista político (Bolsonaro), (ii) deu publicidade a anexos de delação premiada com o clarividente objetivo de prejudicar o primeiro e beneficiar o segundo e, (iii) logo depois, findado o pleito eleitoral com a vitória do beneficiado, aceitou compor o seu governo na qualidade de Ministro da Justiça e da Segurança Pública e com a promessa de ser indicado a uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal;
– Depois de ter deixado o governo, foi contratado para trabalhar em empresa de consultoria responsável, dentre outros, pela recuperação judicial de empresas direta e indiretamente prejudicadas por atos que praticou enquanto juiz.
Os deputados e deputadas petistas lembram ainda na ação que as mensagens obtidas pela Operação Spoofing, “de conhecimento público e notório, revelaram que o ex-juiz Sergio Moro, em conluio com diversos procuradores da República, criaram um sistema paralelo e particular de justiça, restrito a determinadas pessoas via Telegram”. “E mais ninguém”, apontaram os autores da Ação Popular.
Os parlamentares destacaram ainda que, “os efeitos nocivos provocados por esses atos supostamente judicantes são incalculáveis e atingiram toda a população brasileira”. Dentre eles, os petistas apontam: (i) o abalo causado às instituições republicanas e ao tecido social, (ii) a ingerência e a tentativa de subversão do sistema político brasileiro, (iii) o descrédito da população perante o Poder Judiciário e, sobretudo, (iv) o impacto econômico ao sistema financeiro nacional, principalmente o setor de óleo e gás e à maior empresa brasileira, a Petrobras.
“Tudo isso dolosamente arquitetado e orquestrado sob a batuta do ex-juiz Sergio Moro, ora Requerido, fato que é inconcebível em um regime democrático”, afirma a Ação Popular.
Diante desses fatos, os petistas pedem à Justiça Federal uma série de ações. Entre elas, a condenação de Sérgio Moro por atos lesivos “à legalidade, à impessoalidade e à moralidade pública, “em severos prejuízos ao interesse público e ao erário público”, além do “ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado e à coletividade”.
Fonte: Partido dos Trabalhadores
