Comemora-se neste domingo (5) o Dia Mundial do Meio Ambiente, e o deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) ressaltou a importância da data ao destacar a Lei nº 12.279, de sua autoria, que proíbe o uso de canudos plásticos por parte de bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares de toda a Paraíba. A Lei está em vigor desde 11 de maio deste ano.
Para Wilson Filho, a lei já contribui para a mudança de hábitos nos estabelecimentos comerciais da Paraíba, que estão substituindo os canudos plásticos por outros de materiais biodegradáveis. “Os comerciantes têm um prazo de 120 dias para se adequarem, mas já percebemos que em muitos locais a substituição dos canudos plásticos já é uma realidade. Nesta data tão importante, comemoro os resultados de nosso trabalho em prol do meio ambiente, dando minha contribuição enquanto legislador”, afirmou Wilson Filho.
Em substituição aos canudos plásticos, a Lei sugere a utilização de outras alternativas como canudos de papel, bambu ou outros materiais biodegradáveis. O estabelecimento que descumprir a medida estará sujeito a uma multa de até 30 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB).
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O deputado estadual Wilson Filho disse que a Paraíba está inserida em uma tendência mundial: “A Paraíba está antenada nessa mudança cultural na sociedade que está em ascensão em vários países. No Brasil, a Paraíba é o 12.º estado a proibir o uso de canudos. Nosso intuito é conscientizar a população”, acrescentou.
O Projeto de Lei foi elaborado após amplo debate com representantes de oito instituições que atuam na área de preservação do meio ambiente, que no dia 8 de abril, assinaram uma carta em defesa do projeto. “Desse modo, a lei representa um grande avanço estadual na discussão acerca do desenvolvimento sustentável, com o intuito de garantir, como estabelece a nossa Constituição Federal de 1988, um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida humana”, ressalta a carta.
Um estudo feito pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) mostrou que o Brasil é o 4º maior produtor de lixo plástico do mundo e recicla apenas 1%. De acordo com os dados, o país produz 11 milhões de toneladas de lixo plástico por ano. Um canudo pode levar até 400 anos para se decompor na natureza, prejudicando rios, igarapés e até mesmo animais marinhos.
Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Wilson Filho
