O coordenador de trânsito de Campina Grande, Daniel Araújo, foi contratado pela Prefeitura de Bananeiras para planejar alterações no fluxo de veículos durante o São João do município. A acumulação de cargos, empregos e funções públicas com remuneração é vedada pelo Estatuto do Servidor. Para driblar a legislação, ele não será nomeado em Bananeiras, mas prestará o serviço como uma consultoria que, conforme informou, acontecerá fora do seu horário de trabalho na Prefeitura de Campina Grande. As festividades em Bananeiras estão previstas para acontecer entre 17 de junho e 17 de julho.
Daniel Araújo foi contratado para acompanhar mudanças e alterações no trânsito, elaborar planos de logística e capacitação da guarda municipal de Bananeiras, durante o São João de 2022. O coordenador foi contratado como pessoa física, por meio de uma dispensa de licitação, e deve receber R$ 31 mil pelo serviço. Em Campina Grande, seu salário é de R$ 10 mil mensais.
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O Estatuto do Servidor de Campina Grande veda a acumulação remunerada de cargos públicos e, mesmo que lícita, o servidor precisa comprovar a compatibilidade de horário. Confira nos trechos:
Art. 121 – Ressalvado os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
§ 1º – A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
§ 2º – A acumulação de cargo, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horário.
Art. 123 – O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente 2 (dois) cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos.
O Termômetro da Política perguntou à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos se o coordenador continuará atuando no órgão durante o São João mesmo com o contrato vigente com a Prefeitura de Bananeiras e se há compatibilidade de horários entre os serviços. Daniel Araújo afirmou que o serviço será realizado fora do seu horário de trabalho na Prefeitura de Campina Grande.
