“A privatização da Eletrobras terá impacto direto na gestão das águas da Transposição do Rio São Francisco porque os futuros donos da Eletrobras vão querer controlar os rios, que são importantes patrimônio da nação brasileira”, alerta o deputado estadual paraibano Jeová Campos (PT). Presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Jeová argumenta que se isso ocorrer, o capital especulativo passará a ser o dono das grandes geradoras de energia que são as usinas hidrelétricas tendo, inclusive, o controle da vazão dos rios. “Aí eles terminarão tendo o controle da gestão das águas, inviabilizando o projeto da Transposição”, reitera o parlamentar.
Acreditando na eleição de Lula (PT), segundo apontam as pesquisas de opinião que dão larga vantagem ao candidato petista, o parlamentar paraibano disse que defenderá junto ao presidente Lula a revogação dessa decisão. “Essa privatização, quer entregar o patrimônio nacional a preço de banana, pois estamos nos referindo a uma empresa que valeria hoje, no mínimo, R$ 400 bilhões, e querem ‘vender’ esse empresa estratégica, cujo patrimônio foi avaliado pelo governo em R$ 67 bilhões, mas, na verdade equivale a pelo menos R$ 130,4 bilhões”, denuncia Jeová, lembrando que nenhum país cuja matriz energética tem a hidroeletricidade como parte significativa privatizou seu setor elétrico, a exemplo dos EUA, China, Canadá, Suécia, Rússia e outros países.
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O deputado lembra ainda que essa venda ofende os interesses da soberania brasileira e do povo brasileiro. “Essa privatização como as demais significará a entrega ao capital especulativo estrangeiro da principal fonte de energia nacional que a elétrica. Esse é um crime de lesa pátria e só há uma forma de resolver isso. É o eleitor no dia 2 de Outubro retirar do poder, definitivamente, Bolsonaro e toda a sua equipe liderada por Paulo Guedes”, afirma Jeová, lembrando que a pressa por privatizar, a falta de transparência e os valores envolvidos que são muito abaixo do que a empresa vale, por si só, já seriam justificativas convincentes para colocar em suspeição essa operação.
A diferença de avaliação entre o preço real e o estipulado pelo governo foi, inclusive, um dos argumentos do ministro Vital do Rêgo, do TCU, para votar contra a privatização da empresa nos moldes definidos pelo governo, o que, infelizmente, foi aprovada pelo tribunal. Em seu voto discordante, o ministro apontou equívocos nas estimativas de preço de energia em longo prazo, no risco hidrológico e na taxa de desconto do fluxo de caixa, elementos que, segundo ele, foram desconsiderados no cálculo de precificação realizado pelo governo. O representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Ikaro Chaves, chama atenção para outra questão. A de que a privatização também deve significar aumento na conta de luz para o consumidor.
Qual a proposta
Na proposta de privatização da Eletrobras, o governo pretende vender novas ações para reduzir sua participação no capital social, criando uma empresa sem controle definido. A privatização da Eletrobras se dá por meio de uma capitalização na Bolsa de Valores. Com isso, a participação do governo na empresa é reduzida para cerca de 45%. A principal mudança com a privatização é que a iniciativa privada passará a deter a maior parte do capital acionário, consequentemente, o controle da empresa que tem 105 usinas, entre elas 36 hidrelétricas, incluindo a Belo Monte, 10 termelétricas, duas termonucleares, 20 eólicas e uma solar.
Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Jeová Campos
