Casos que oferecem risco à vida, à segurança e à liberdade, por exemplo, não têm data e hora marcada para acontecer. Neste feriado de São João, se for necessário buscar a proteção da Justiça, ela deve estar disponível para atender as demandas da população. O Plantão Judiciário, garantido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), é o serviço oferecido para assegurar os direitos dos paraibanos. Ele permite que casos urgentes sejam analisados por juízes plantonistas, fora do expediente convencional do órgão, como fins de semana e feriados.

O Plantão Judiciário atende apenas demandas urgentes que precisam de análise fora do expediente do tribunal, nas áreas cíveis ou criminais, em casos de primeiro e segundo grau, cuja demora no atendimento possa causar prejuízo irreparável ou difícil reparação. O TJPB entende que essas urgências devem ocorrer em finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso natalino. A população também pode ser atendida no plantão em dias úteis, do encerramento do expediente do TJPB até às 8 horas do dia seguinte. 

Segundo Resolução do Tribunal, a população pode utilizar o plantão para pedir análise, por exemplo, de pedidos de habeas corpus, mandado de segurança, pedidos de busca e apreensão e medida tutelar. O advogado Jonas Luck explica que os casos envolvem direitos e garantias fundamentais, como risco à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, também precisa ter urgência comprovada. 

Veja também
Podcast 40 Graus: política junina

“Exemplos são, os que envolvam questões de saúde, questão médica que seja necessária a garantia de um atendimento urgente, dado risco de morte, ou mesmo na liberação de medicamentos que deem suporte à vida. Outro exemplo, são em casos de violência doméstica, em que o pedido de medida protetiva de urgência deve ser analisada e decidida para garantir o estado físico e mental da vítima, afastando aquele perigo”, afirma o advogado.

Defensoria Pública da Paraíba faz parte do Plantão Judiciário

A Defensoria Pública da Paraíba divulga semanalmente no seu site a relação de advogados plantonistas, divididos por: vara ou comarca, cível ou criminal e regiões. Segundo o órgão, os advogados são encaminhados para a população, mas nada impede que quem precise entre em contato por meio dos números disponibilizados na lista. 

Os advogados plantonistas vão atender apenas casos que se enquadrem no Plantão Judiciário, após comprovado caráter de urgência.