Após reunião dos líderes do Senado na manhã desta terça-feira (5), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou que os requerimentos para abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) serão lidos em Plenário — que nesta semana reúne-se quarta e quinta-feira —, assim como questões procedimentais serão decididas. No entanto, o presidente do Senado adiantou que as CPIs só deverão ser instaladas depois das eleições.

“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no Ministério da Educação (MEC), desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, expôs Pacheco em seu perfil no Twitter.

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Autor do requerimento de instalação da CPI do MEC, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumentou ser inapropriado o debate na reunião de líderes sobre o mérito da proposta e solicitou mais uma vez a leitura do requerimento para que o colegiado seja instalado. “A Constituição da República proclama. O Supremo Tribunal Federal já ratificou mais de uma vez. Comissões Parlamentares de Inquérito são direitos constitucionais de minorias parlamentares. No caso da CPI do MEC, alcançamos 31 assinaturas, 4 a mais do que o mínimo para que seja instalada”, disse.

Sobre a Constituição não cabe juízo de valor, de oportunidade e de conveniência, de quem quer que seja, “muito menos do colégio de líderes do Senado Federal”, argumentou Randolfe, e prosseguiu: “Aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para a instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará a oposição outra alternativa a não ser recorrer ao STF”, finalizou Randolfe.

Fonte: Agência Senado