O prefeito Vitor Hugo (União Brasil) terá que provar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que há lisura na relação entre a Prefeitura de Cabedelo e uma empresa funerária contratada pelo valor de R$ 302 mil.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (21), referendou a medida cautelar expedida pelo conselheiro Nominando Diniz Filho para suspender a execução do contrato e o pagamento decorrente de pregão eletrônico realizados pela Prefeitura de Cabedelo (proc. nº 05321/22).
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No processo, o relator concede prazo de 15 dias ao prefeito Vitor Hugo para esclarecimentos, tendo em vista indícios de irregularidades. A cautelar contra a Prefeitura de Cabedelo decorre de denúncia e se refere à contratação de empresa funerária pelo valor de R$ 302 mil.
De acordo com o procurador-geral do Município, Diego Carvalho Martins, a Prefeitura de Cabedelo irá cumprir a decisão e avaliar qual medida jurídica adotar. “Sobretudo porque não houve nenhum prejuízo ao erário, conforme será demonstrado no processo do TCE”, complementou o procurador-geral.
Matéria alterada às 18h11 para acréscimo da posição da Prefeitura de Cabedelo.
Com informações do TCE-PB