Muito se fala sobre impostos como um peso para a nação, mas é a partir deles que são possíveis as transformações sociais por meio do Estado. Uma falácia clássica é dizer que o Brasil tem uma carga tributária alta, o que nunca foi verdade. Um estudo divulgado em março pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que a carga tributária média (35%) de 17 países de economias avançadas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é superior à carga tributária brasileira (33%). Como esses impostos são divididos é outro problema. Para explicar essas e outras questões tão polêmicas quanto complexas a respeito dos nossos tributos, a educação fiscal é essencial como mecanismo de empoderamento do cidadão.
Com quantos anos uma criança deve aprender noções de preço, custo, dinheiro, trabalho, juros e dividendos? Theodoro, 5 anos, aprende esses conceitos com o pai, Thiago Onofre. O investidor e analista de sistemas afirma que é “imprescindível” a educação financeira e acredita que o tema deveria ser ensinado nas escolas.
“Aos poucos, estou tentando passar para a minha criança a noção de preço e valor e que tem uma coisa que chamamos de dinheiro que é necessária para se conseguir os brinquedos dele. Também falo para ele que o papai precisa trabalhar para conseguir esse dinheiro e que o estudo é o trabalho dele atualmente”, afirmou Thiago.
O analista também faz uma brincadeira para que ele tenha noção do valor do dinheiro. Ele deu R$ 100 para Theodoro e falou que se ele emprestar essa quantia para o pai, todas as semanas ele vai ganhar periodicamente R$ 10, em notas de R$ 2. Os R$ 100 ficam em uma caixa, mas se o Theodoro decidir usar o dinheiro, vai perder os R$ 10 semanais.
“Com isso eu tento incutir nele a noção de que vale a pena suplantar a satisfação imediata para ter mais satisfação futura”, afirmou.
O pai afirma que é necessário fazer algumas pequenas intervenções e convencer o filho para que ele gaste apenas as notas de R$ 2 que estão na carteira dele. Se Theodoro decidir gastar o dinheiro da carteira, ele não intervém.
A análise de gastos dos 223 municípios da Paraíba é realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que verifica se todos eles cumpriram os requisitos de acordo com a sua fonte de recursos e área de aplicação, por exemplo. Os auditores precisam trabalhar com uma grande quantidade de empenhos, mas com o auxílio de uma ferramenta de inteligência artificial, a promessa é que o processo seja agilizado.
“A computação é uma área que resolve muitos problemas de outras áreas”, explica o professor Yuri Malheiros, que coordena o projeto junto ao TCE-PB. A equipe de estudantes universitários, professores e auditores do ARIA – Laboratório de Aplicações em Inteligência Artificial, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), é responsável por desenvolver a ferramenta.
O professor explica que a inteligência artificial foi desenvolvida com a participação próxima dos auditores do TCE e que o sistema aprendeu com os empenhos que já foram analisados para conseguir fazer novas análises.
“O sistema usa a experiência do passado, para facilitar e agilizar as análises futuras”, afirmou o professor. O sistema deve ser lançado ainda este ano.
Thamires Araújo, de 33 anos, escutou o grito vindo do banheiro: “você ganhou 20 mil reais no Nota Cidadã!”. Quem deu a notícia foi seu marido, que descobriu o programa e cadastrou o nome da corretora. Mas ela não é a única com sorte na Paraíba, a mesma campanha já premiou 630 paraibanos de 48 municípios e sorteia todos os meses novos premiados, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e 1 prêmio especial de R$ 20 mil. A corretora só acreditou quando sacou a quantia para pagar suas contas e realizar uma cirurgia.
O Nota Cidadã é um programa de incentivo à cidadania fiscal por meio da exigência da inclusão do CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O programa também fortalece o comércio local, porque apenas as notas emitidas em compras na Paraíba são válidas e se tornam bilhetes. É promovido pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB).
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, há 120 mil paraibanos cadastrados no programa, que premiou 600 cidadãos com o prêmio de R$ 2 mil e outros 30 cidadãos com o prêmio especial de R$ 20 mil. Desde janeiro de 2020, quando iniciaram os sorteios, um total de R$ 1,8 milhão já foram pagos através dos sorteios mensais.
Thamires relembra que antes da campanha não colocava o CPF na nota fiscal, ela não queria perder tempo, mas sua opinião mudou: “agora até com cliente reclamando na fila eu cadastro!”. Segundo a corretora, colocar o CPF na nota fiscal tornou-se hábito para ela e o seu marido.
Segundo dados da Sefaz-PB, a falta de emissão da nota fiscal lidera o ranking de denúncias contra ilícitos tributários no ano passado e o motivo pode estar associado aos mais de 100 mil paraibanos que aderiram ao Programa Nota Cidadã.
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“A partir do momento que o cidadão pede a nota fiscal ao empresário, ele está ajudando o governo na fiscalização, porque ele sabe daquele operação e fica mais fácil exigir o tributo. Por outro lado, o cidadão está fazendo a parte dele. Na medida que todo cidadão é um fiscal da lei, a gente tem menos sonegação e mais arrecadação para que o valor possa ser distribuído para os fins sociais”, afirmou o advogado Felipe Crisanto, que é especialista em Direito Tributário e Contabilidade.
O número de denúncias contra ilícitos tributários por meio do portal da Sefaz-PB mais que quadruplicou em 2021 em comparação ao ano de 2020. O crescimento foi de 314%, sendo 672 denúncias em 2021 e 162 durante 2020.
Para concorrer aos prêmios, o cidadão deve fazer um cadastro único no Portal da Cidadania e exigir que o seu CPF seja incluído na nota fiscal durante uma compra, sem importar o valor gasto. As notas fiscais se tornarão bilhetes que podem ser sorteados durante os sorteios mensais, mas elas só ficaram válidas durante o mês que foram emitidas. O pagamento é realizado por meio de um cheque nominal pela Lotep. O cidadão sorteado terá até 180 dias para resgatar o prêmio.
