A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) se reunirá em Brasília, entre os dias 22 e 27 de agosto, para a realização de seu 150º Período Ordinário de Sessões. Durante o encontro, serão realizadas quatro audiências públicas, que acontecerão na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A iniciativa é coordenada pelo STJ e pelo Ministério das Relações Exteriores, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos órgãos de cooperação internacional da Alemanha, da Noruega e da Suécia.
No período de sessões da Corte IDH – que acontecerão de 23 a 26 de agosto –, serão realizadas quatro audiências de casos contenciosos envolvendo Equador, Argentina, Peru e México. Uma sentença também será deliberada. Todas as sessões estão marcadas para começar às 8h30.
No dia 23 de agosto, terça-feira, a audiência pública discutirá o Caso Povos Indígenas Tagaeri e Taromenane Vs. Equador. O processo envolve a violação de direitos dos dois povos indígenas que optaram pelo isolamento voluntário, mas têm sofrido violações em seus territórios, recursos naturais e modos de vida.
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Na quarta-feira, dia 24, o tema da audiência pública será o Caso Olivera Fuentes Vs. Peru. Na sessão, os membros da corte vão analisar alegação de violação de direitos de igualdade e não discriminação de homem que, segundo os autos, teve direitos violados dentro de um supermercado por causa de sua orientação sexual.
Em 25 de agosto, a audiência pública vai tratar do Caso Álvarez Vs. Argentina. A controvérsia tema da audiência envolve violações aos direitos humanos de um homem que não teve o tempo nem os meios necessários para a preparação de sua defesa em processo penal.
Na sexta-feira, dia 26, a audiência pública será sobre o Caso García Rodríguez y Reyes Alzipar Vs. México. O processo se relaciona com a responsabilidade internacional do Estado mexicano por torturas, privação de liberdade e violações ao devido processo legal contra dois homens que permaneceram em prisão preventiva por mais de 17 anos.
Antes das audiências públicas, no dia 22 de agosto, às 10h30, acontecerá a cerimônia de abertura do 150º Período Ordinário de Sessões da Corte IDH, no Palácio Itamaraty, em Brasília. Na sequência, às 12h45, autoridades participam de uma conferência de imprensa.
À tarde, ainda no dia 22, mas no auditório externo do STJ, acontece o Seminário Internacional Controle de Convencionalidade e Grupos em Situação de Vulnerabilidade, em homenagem ao professor Antônio Augusto Cançado Trindade, ex-juiz e ex-presidente da corte.
O evento terá início às 15h e contará com três painéis que discutirão temas como a centralidade da vítima no direito internacional dos direitos humanos; o funcionamento do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos; e a jurisprudência da corte IDH em relação a grupos em situação de vulnerabilidade.
Com exceção da deliberação das sentenças, o público em geral poderá – mediante credenciamento – participar das atividades, que ocorrerão tanto no Ministério das Relações Exteriores (dia 22) como na sede do STJ (dias 22 a 26). A Corte IDH emitirá comprovante de participação.
O credenciamento público tem regras específicas e diferentes do credenciamento da imprensa, devendo ser realizado conforme as indicações abaixo.
Para conhecer a programação completa e participar do seminário internacional do dia 22, no STJ, é necessário se registrar aqui.
Aqueles que se interessam pelo tema dos direitos humanos e queiram se aprofundar nas atividades públicas da Corte Interamericana de Direitos Humanos podem acessar o formulário de inscrições das audiências públicas que acontecerão no STJ, clicando aqui.
Mais informações sobre os casos em discussão, a programação completa e a ficha de inscrição para o público que quiser acompanhar as atividades da Corte IDH no Brasil estão disponíveis neste link.
Os jornalistas que desejarem acompanhar a cerimônia de abertura e participar da conferência de imprensa previstas para ocorrer no dia 22, no Itamaraty, devem se credenciar neste formulário eletrônico. Outras informações podem ser obtidas junto à Assessoria de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores pelos telefones (61) 2030-8006 e (61) 2030-8007.
Já o credenciamento de profissionais de imprensa para a cobertura do seminário internacional Controle de Convencionalidade e Grupos em Situação de Vulnerabilidade, no dia 22, e das sessões de julgamento da Corte IDH, de 23 a 26 de agosto, na sede do STJ, deve ser realizado perante o STJ por meio deste formulário eletrônico.
Para mais informações, acessar o site da Corte Interamericana de Direitos Humanos ou enviar e-mail para Pablo Saavedra Alessandri, secretário da Corte IDH (corteidh@corteidh.or.cr) ou Matías Ponce, da assessoria de imprensa (prensa@corteidh.or.cr).
Fonte: STJ
