O primeiro guia eleitoral na TV do candidato a governador da Paraíba, Pedro Cunha Lima (PSDB), começou com um tropeço para quem se diz defensor da educação. Ao explorar a imagem de uma criança em quase todo o programa, o candidato tucano violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em seu primeiro programa, Pedro vai até a casa de um menino em situação de vulnerabilidade social. A imagem da criança de apenas 8 anos de idade é explorada ao extremo. Closes no rosto, voz, detalhes do lugar onde mora e até seu nome são exibidos para fins eleitorais.

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Se fosse o caso de o menino em questão se tratar de um personagem, o guia do candidato tucano deveria ter deixado explícito. Mas a intenção da peça publicitária parece mesmo ser de utilizar a história da criança para beneficiar politicamente o candidato. O ECA prevê, no Artigo 17, a inviolabilidade também da imagem das crianças.

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é uma das principais conquistas legislativas da sociedade brasileira para proteção da infância e dos direitos das crianças e adolescentes.