O PDT entrou hoje (8) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a impugnação da candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico praticado nas comemorações do bicentenário da Independência do Brasil. O partido alega que o presidente e candidato à reeleição desviou a finalidade do evento para fazer campanha eleitoral indevida, se valando do erário e da máquina pública.

No último 7 de setembro, o que era para ser um evento cívico se converteu em um grande comício pela reeleição de Bolsonaro, mostrando claro desvio de finalidade do evento. Com o uso do dinheiro público e do aparato do Estado – como é o caso da pública TV Brasil –, o candidato do PL atacou instituições da República e claramente pediu votos.

“O desvio de finalidade e o abuso político também restam patentes quando se observa a entrevista concedida pelo primeiro Investigado [Bolsonaro] à TV Brasil […], em prol de sua candidatura, especificamente quando reverbera diversos atos que são utilizados em sua propaganda eleitoral, no que reforça-se a utilização da máquina pública em benefício da sua candidatura”, expõe a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo PDT.

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No caso do dinheiro público, Bolsonaro se valeu de milhões aplicados na estrutura do evento para montar um grande comício em promoção à sua candidatura. É onde mora o abuso de poder econômico.

“O abuso restou perfectibilizado através da utilização do montante no importe de R$ 3,3 milhões para soerguer a estrutura do evento. Cite-se, por esse norte, que toda estrutura do desfile que celebra o Bicentenário da Independência representou um valor de 247% maior do que gasto na mesma data de 2019”, ressaltou a ação.

O fato ainda gerou a quebra de isonomia entre os candidatos ao pleito que se avizinha, uma vez que a exposição do presidente, em sua função presidencial, é maior do que a de qualquer outro concorrente e não poderia ser usada como recurso eleitoral.

“O Senhor Jair Messias Bolsonaro, ao promover ato de campanha no desfile cívico do dia 07/09/2022, utilizando-se de seu poder político, beneficiou-se sobremodo da conduta ilícita, pois auferiu dividendos eleitorais através da realização e difusão do ato ora questionado, de modo a abalar a normalidade e a legitimidade do pleito”, afirma o documento pedetista.

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Fonte: PDT