O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e órgãos da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds) deflagraram, na manhã desta terça-feira (20), a Operação Licença. A força-tarefa apura a existência de um esquema de corrupção no âmbito da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que consiste em fraudes e facilitação em processos destinados à concessão de licenças ambientais por servidores públicos em atuação no órgão. A Sudema já afastou os investigados e revelou que vinha colaborando com as investigações.
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Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Criminal de João Pessoa. Os mandados estão sendo cumpridos nas residências dos investigados e na sede da Sudema, em João Pessoa. A operação conta com a participação de 74 integrantes, sendo cinco promotores de Justiça, 26 servidores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do MPPB (Gaeco-MPPB), além de 41 policiais, entre delegados de Polícia Civil, agentes e policiais militares.
De acordo com a investigação, técnicos que atuam nos processos de licenciamento ambiental na Sudema estariam negociando a liberação de licenças com despachantes, mediante o recebimento de vantagens indevidas (propina). Está sendo apurada a prática de crimes de corrupção e crimes ambientais, além de organização criminosa. Por meio de nota, a Sudema informou que vinha colaborando com as investigações e, após deflagrada a operação, afastou os investigados.
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), tendo em vista a operação deflagrada hoje com o total apoio das forças de segurança do Estado, que investiga irregularidades em emissão de licenças ambientais, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Há cerca de um ano, a direção da Sudema vem atuando junto com o MPE [MPPB] e o GAECO nas investigações para que fossem apurados possíveis desvios de conduta por parte dos técnicos investigados;
2- Os cinco técnicos alvo das investigações já foram devidamente afastados das funções que exerciam.
3 – Por fim, destacamos que a Sudema é a maior interessada na apuração de irregularidades, tendo comunicado aos órgãos competentes de investigação após identificar os possíveis atos ilícitos. Trata-se, portanto, de uma operação conjunta, atendendo a tudo o que tem sido demandado pelo MPE e o GAECO, e dando o suporte necessário aos agentes da lei designados para o trabalho de averiguação das denúncias.
João Pessoa, 20 de setembro de 2022
Marcelo Cavalcanti
Superintendente da Sudema-PB
Com informações do MPPB e da Secom-PB
