O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho (Avante), está desde a quarta-feira (19) no Rio de Janeiro a convite da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para debater a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem a devida previsão orçamentária. A matéria já foi aprovada pelo Senado e por comissão especial da Câmara, aguardando a votação no Plenário da Casa.

Dinho foi convidado para a discussão em função de ser o presidente do Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (Conalec).

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A reunião na capital fluminense também incluiu um debate com os vereadores sobre a preocupação com a implementação do piso nacional dos enfermeiros, além de outras previsões da Saúde sem a indicação da fonte de custeio, bem como a avaliação dos impactos financeiros nos municípios com redução de receitas por meio de alterações de alíquotas de impostos.

Dinho viajou acompanhado pelo procurador da Câmara de João Pessoa, Rodrigo Farias, e ambos foram recepcionados pelo presidente da Câmara do Rio de Janeiro, Carlo Caiado e pelo vereador Lindbergh Farias, eleito como deputado federal para o mandato que será iniciado em 2023.

Nesta quinta-feira, 20, Dinho e Rodrigo Farias participam de uma reunião com a Mesa Diretora da Câmara do Rio de Janeiro.

Fonte: CMJP