A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) se manifestou, na manhã desta segunda-feira (24), sobre a revisão da prisão domiciliar do ex-deputado e aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Roberto Jefferson (PTB).

A ABJD já havia pedido que o bolsonarista tivesse sua prisão domiciliar convertida após os graves ataques contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova nota da entidade é divulgada após a tentativa de homicídio praticada por Jefferson contra dois policiais federais. A ABJD ressalta que a intolerância, o desrespeito às decisões judiciais e a violência “são diuturnamente estimuladas” pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Confira a nota na íntegra:

No espírito que lhe move as ações, em consonância com as diretrizes da Constituição Federal, do cumprimento das normas e das decisões judiciais e, ainda, por se encontrar no campo da defesa dos Direitos Humanos, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pediu, na última sexta-feira (21) a revisão da prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson.

Entende a entidade que os sucessivos descumprimentos das medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4.874/DF, como usar redes sociais e possuir armas, ensejava imediatamente o restabelecimento da prisão preventiva, conforme dispõe o art. 282, § 4°, do Código de Processo Penal. Ademais, o vídeo de ataque à ministra Carmem Lúcia, amplamente divulgado, causa absoluta repugnância por seu conteúdo misógino, o discurso de ódio contra uma mulher, ofendendo a sua dignidade com insultos e xingamentos, em reiterada prática de injúria, calúnia e difamação.

Antes de encenar o espetáculo de horrores ao resistir à prisão, atirando com fuzil e granadas e ferindo policiais federais em serviço, Jeferson gravou um vídeo atacando e ameaçando a ABJD. Segundo ele uma entidade de “palhaços”.

Entendemos que nossa atuação fala por nós e certamente não precisamos descer ao nível do ex-deputado para responder infâmias e despropósitos.

Aproveitamos, no entanto, para pontuar que a ABJD se orgulha pela rápida resposta aos crimes que denunciou, reitera a preocupação com a gravidade dos fatos de ontem, que possuem raiz na intolerância, no desrespeito às decisões judiciais e na violência, que são diuturnamente estimuladas pelo atual governo, de quem o ex-deputado é fiel aliado.

Repudiamos os ataques aos policiais em serviço e nos solidarizamos com os feridos.

Por fim, reiteramos que o combate ao porte de armas de fogo pela população civil, que se multiplicou a partir de 2019 pelos Decretos de Jair Bolsonaro, é uma tarefa urgente.