Esta não é a primeira vez que o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posiciona contra a ciência. No auge da pandemia de covid-19, a entidade médica enfrentou autoridades sanitárias de todo o mundo, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), e autorizou que médicos prescrevessem medicamentos sem eficácia comprovada. Desta vez não se trata de uma ode à anticiência, mas de contestar a ciência e medicamentos comprovadamente eficazes que sejam derivados da Cannabis medicinal.
Após a nova resolução que restringe o trabalho de médicos e o protesto de pacientes e médicos que precisam da medicação, o CFM decidiu fechar os olhos para a ciência e trocar as evidências por uma consulta pública. A entidade abre, nesta segunda-feira (24), Consulta Pública a toda a população para receber contribuições visando a atualização da Resolução nº 2.324/2022, que trata dos critérios para a prescrição do canabidiol no Brasil. Os interessados em participar terão de 24 de outubro a 23 de dezembro de 2022 para apresentar suas sugestões através de uma plataforma eletrônica desenvolvida especificamente para esse objetivo.
Na sexta-feira (21), representantes de entidades e pacientes que fazem uso medicinal de produtos derivados da Cannabis protestaram em frente à sede do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a resolução da entidade que limita a prescrição do canabidiol (CBD) a dois tipos de epilepsia e esclerose tuberosa.
Durante o ato, eles entregaram um manifesto com artigos e estudos já publicados em revistas científicas sobre o uso da Cannabis medicinal e se reuniram com o presidente em exercício do conselho, Jeancarlo Cavalcante.
Thais Saraiva, uma das organizadoras do ato, destacou que a reunião foi um espaço para apresentar ao CFM os resultados positivos do uso da Cannabis. “Esperamos que essa resolução seja revogada”, disse, destacando que ocorreram manifestações semelhantes em São Paulo, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro.
Para os manifestantes, além de tentar inibir a autonomia médica, o CFM se restringe a estudos ultrapassados para a edição da nova norma e ignora mais de 10 mil pesquisas científicas produzidas sobre a Cannabis para fins médicos entre 2018 e 2022.
Segundo eles, a medida também coloca em risco o tratamento de mais de 100 mil pacientes que têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar o remédio ou comprar as formulações já disponíveis nas farmácias, também aprovadas pela Anvisa.
No último dia 14, o CFM publicou uma nova norma com regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol. Segundo a Resolução CFM 2.324/2022, o medicamento pode ser prescrito apenas para o tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa. Para os demais tipos de epilepsia, a substância não poderá mais ser prescrita.
Com informações do CFM e da Agência Brasil.
