O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (8), uma emenda da Câmara dos Deputados (PL 5.999/2019) que corrige a redação da proposta (PLS 39/2017) que amplia fontes de recursos para pesquisas na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Na prática, a emenda acrescenta a referência à Lei 8.958, de 1994 na Lei de instituição da Embrapa (Lei 5.851, de 1972). A emenda de juridicidade foi apresentada pela Câmara dos Deputados, relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e segue agora para a sanção da Presidência da República.
O projeto original previa que, para fins da gestão administrativa e financeira, a Embrapa poderia celebrar acordos, contratos e convênios, por prazo determinado, com fundações de apoio, instituídas nos termos da Lei 8.951, de 2004. Já a nova redação determina que vai ser nos termos da Lei 8.958, de 1994.
Para Orivisto, o projeto é digno de aprovação. Ele apontou que a troca das leis contribui para que sejam estabelecidos mecanismos que garantam maior efetividade nos recursos orçamentários da Embrapa, possibilitando-lhe maior autonomia financeira, à semelhança do que se pretende oferecer às agências reguladoras do país.
Veja também
TCU não encontra irregularidades em urnas no segundo turno
“Sem essa autonomia, possíveis contingenciamentos de recursos da União podem dificultar o planejamento e a própria execução das atividades da empresa, com impactos negativos incalculáveis na sua gestão”, afirmou o relator, ao defender o projeto.
Alvaro Dias (Podemos-PR), autor do PLS 39/2017, afirmou que a emenda vem na esteira da visão de que o país precisa de um planejamento estratégico, com foco na educação e na ciência. Segundo Alvaro, a alteração legal vai permitir que o setor rural tenha mais acesso a recursos tecnológicos, por conta dos convênios que serão possíveis. O senador ainda agradeceu ao relator e elogiou a rapidez da votação da matéria no Senado.
“O que estamos fazendo é oferecer uma ferramenta jurídica à Embrapa, incentivando a desburocratização, para que [a empresa] possa investir mais em ciência e tecnologia”, argumentou o senador.
Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), as pesquisas da Embrapa mostram a sua importância. Ele defendeu mais recursos para a empresa, “que realiza um trabalho fantástico” na região amazônica. O senador Flávio Arns (Podemos-PR) também elogiou a matéria e afirmou que o projeto colabora com a autonomia e com a independência da Embrapa. Ele ainda disse que o peso econômico do campo vem sustentando o país já há bastante tempo.
“Este projeto é uma luz. O Brasil só será uma grande nação se investir em ciência, tecnologia e educação”, destacou Flávio Arns.
O PLS 39/2017 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em setembro de 2019 e logo enviado à Câmara dos Deputados. A proposta inclui entre os recursos da Embrapa os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos serviços e dos direitos de uso da marca. A matéria também vincula a aplicação desses royalties ao fomento da atividade de pesquisa e desenvolvimento e facilita a transferência de tecnologia e o pagamento à Embrapa.
Fonte: Agência Senado
