A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande inicia, nesta segunda-feira (21), as Audiências Concentradas. São revisões trimestrais nas quais são avaliados casos das crianças e adolescentes acolhidas em instituições do Município. O evento, que será por meio virtual, se estende até a quarta-feira (25). São 57 acolhidos com casos pautados, como informou a unidade judiciária.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) disciplina que a audiência concentrada é uma medida de reavaliação da situação jurídica e psicossocial de cada criança ou adolescente acolhido institucionalmente, segundo informou o juiz auxiliar da Infância e Juventude de Campina Grande, Hugo Gomes.

O magistrado salientou que a relevância das audiências consiste no cumprimento que é dado ao Provimento 118/ 2021, do Conselho Nacional de Justiça e também ao artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“O normativo determina que seja realizada a avaliação trimestral de cada criança e adolescente em situação de acolhimento, na respectiva comarca, e, em especial, a realização da reavaliação, semestralmente, por audiência concentrada. Esta será a quarta reavaliação do ano”, explicou o juiz Hugo Gomes.

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A psicóloga integrante da equipe Psicossocial da Vara da Infância e Juventude, Lavínia Vasconcelos acrescentou que o evento contará com órgãos do Judiciário, equipes da Rede do Município de Campina Grande, além da participação dos próprios acolhidos – respeitando seu desejo e estágio de desenvolvimento. Em alguns casos, também com a presença de familiares ou outras partes correlacionadas aos processos, conforme pontuou.

“O objetivo é dar um célere andamento às medidas protetivas, buscando a efetivação da lei, no que concerne a proteção dos direitos das crianças e adolescentes e busca de seu melhor interesse”, enfatizou a psicóloga.

Ela realçou que as crianças e adolescentes foram ouvidas e, conjuntamente às demais escutas, ocorreram reuniões de articulações e conhecimento dos autos, comentando que a Equipe Psicossocial Cível executa o trabalho de acompanhamento contínuo e realização de documento técnico para auxiliar o magistrado nas decisões.

Cada caso

O juiz Hugo Gomes observou que nas audiências concentradas, durante as análises, verifica-se se é caso de decidir pela manutenção do acolhimento institucional, ou pela reintegração familiar, podendo ainda, ocorrer a colocação em família substituta (parente ou família adotiva), além de outros direitos fundamentais envolvidos, que podem ser avaliados, por ocasião.

Fonte: TJPB