A conta dos consumidores de energia elétrica tem impacto de R$ 500 bilhões, a serem pagos nos próximos anos. Segundo levantamento do grupo técnico de Minas e Energia da equipe de transição, esta será a “herança” deixada por uma série de ações adotadas pelo Governo Bolsonaro.
De acordo com o coordenador executivo do grupo, Mauricio Tolmasquim, o principal impacto é uma das consequências da privatização da Eletrobras, com um custo de R$ 368 bilhões nas contas. Uma das emendas inseridas pelos parlamentares no projeto que aprovou a venda da estatal no Congresso obriga o governo a comprar energia de termelétricas a gás natural nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste a partir de 2026. “Lugares distantes onde não há gás natural”, alertou Tolmasquim, durante entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
Também aumentaram o rombo na Conta-Covid, um empréstimo feito ao setor elétrico durante a pandemia de covid-19 no valor de R$ 23 bilhões; a Conta Escassez-Hídrica, novo empréstimo de R$ 6,6 bilhões feito ao setor elétrico para cobrir prejuízos com a crise energética de 2021; a contratação emergencial de usinas termelétricas, realizada em outubro do ano passado pelo governo, no valor de R$ 39 bilhões; e a obrigação de reserva de mercado com a contratação de Pequenas Centras Hidrelétricas (PCHs) nos leilões de energia, de R$ 55 bilhões, mais uma exigência feita pelo Congresso no projeto de privatização da Eletrobras.
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Segundo Tolmasquim, isso terá que ser pago pelos consumidores durante esse período do governo que se inicia, mas por outros governos também. “Hoje temos um fenômeno que o custo da geração de energia elétrica é muito barato, nossas fontes são baratas, temos bons recursos naturais, mas a tarifa que o consumidor paga é exorbitante, uma das mais caras do mundo. Agora vem mais pressão sobre a tarifa e temos que agir para resolver isso”, disse.
A equipe de transição fará sugestões ao novo ministro de Minas e Energia para reduzir esses valores, como a rescisão dos contratos emergenciais com as usinas termelétricas e a revisão, junto ao Congresso, da obrigação de instalar esse tipo de usina em lugares distantes, longe do suprimento de gás e do centro de consumo. “Não aceitamos isso como prato feito. Existe espaço para negociação, ações para reduzir esse custo e o consumidor não ser impactado enormemente”, destacou.
Ele citou ainda a escalada da criação de subsídios no setor, como para a energia fotovoltaica, “uma fonte altamente competitiva”. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, por mais seis meses, do prazo final para instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. A isenção vai até 2045.
Para Tomalquim, esse tipo de ação é resultado da “omissão completa do governo de formular políticas públicas para o setor”, o que levou, por exemplo, à privatização da Eletrobras. “Nenhum país do mundo fez isso, que é vender usina hidrelétrica amortizada, que não gera nenhum centavo na economia, e coloca um poder absurdo em grupo privado”, disse.
Segundo ele, a expansão do setor deve passar pela visão de transição energética, por fontes como solar e eólica, mas é preciso pensar na segurança energética e capacidade de fornecimento no futuro, que passa pela energia hídrica, atuação central da Eletrobras.
Da mesma forma, a intenção do próximo governo é expandir a capacidade de refino da Petrobras e reduzir a dependência do combustível importado e do impacto da taxa de câmbio sobre o valor do produto comercializado aos brasileiros. “Sempre olhando essa visão de transição energética que a Petrobras tem responsabilidade, como todas as petrolíferas têm, com a questão climática. Não quer dizer que deixará de ter rentabilidade”, disse, explicando que parte dos lucros podem ser investidos em outros setores que também trazem receita para o país.
Além de questões no setor elétrico, o grupo citou problemas ligados ao funcionamento do Estado, do sucateamento de agências reguladoras e empresas, incluindo a Petrobras, ao incentivo à mineração ilegal.
Fonte: Agência Brasil
