João Pessoa terá dois representantes a mais no Poder Legislativo. A Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira (30), em sessão extraordinária, o aumento no número de vereadores, de 27 para 29. Apesar de não ter sido por votação unânime, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 08/2022 teve ampla maioria. Somente os vereadores Thiago Lucena (PRTB) e Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) foram contrários à matéria e o vereador Carlão (PL) se absteve.

O Pelo 08/2022, da Mesa Diretora da CMJP, aprovado modifica o Caput do art. 11 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa que passa a vigorar com a seguinte redação: a Câmara Municipal é composta de 29 vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos.

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O projeto aprovado ainda estabelece que o Art. 2º – O parágrafo 2º do art. 11 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: a Câmara Municipal de João Pessoa poderá, obedecidas as diretrizes do parágrafo anterior, amparada por informações técnicas, elevar o número de vagas até o limite estabelecido pelo art. 29, inciso IV da CF/88, a partir de 2025, obedecendo ao princípio da anterioridade legal.

Com informações da CMJP.