Sem a adição de agrotóxicos, adubos químicos ou hormônios sintéticos, os produtos orgânicos estão associados a uma alimentação saudável e à preservação da natureza. Para incentivar o consumo desses produtos, já está em vigor a Política Municipal de Incentivo às Feiras Orgânicas (Lei 14.384/2022), aprovada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (PP).

A medida, de autoria do vereador licenciado Zezinho Botafogo (Cidadania), tem como objetivo promover a segurança alimentar e nutricional e o direito à alimentação adequada e saudável; estimular o empreendedorismo e cooperativismo; contribuir para a economia solidária do Município; e conscientizar a população a respeito dos benefícios da alimentação saudável.

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“Cada vez mais os consumidores estão voltando os olhos para os produtos orgânicos e esta se tornou uma importante atividade para os agricultores pessoenses. É uma alternativa de produção que pode agregar valor e trazer mais renda para os produtores rurais”, justificou o autor da propositura, salientando que a norma prevê a organização da cadeia produtiva, a simplificação de licenças concedidas aos feirantes e a possibilidade de convênios entre o poder público e a iniciativa privada para o apoio da comercialização de produtos orgânicos.

Dentre os instrumentos da política, destacam-se: o planejamento de ações voltadas ao setor; a organização e estrutura de circuitos de produção, distribuição, comercialização e consumo desses produtos; simplificação de processos administrativos; ampliação de crédito voltado à produção desses produtos; e a ampla divulgação das feiras.

Fonte: CMJP