O procurador-geral da República, Augusto Aras, reafirmou o compromisso do Ministério Público brasileiro com a defesa do regime democrático e com a responsabilização de todas as pessoas envolvidas nos atos violentos que resultaram na invasão e no vandalismo de prédios públicos em Brasília nesse domingo (8). De acordo com Aras, a instituição está mobilizada em todo o país para evitar que episódios semelhantes se repitam em outras unidades da Federação. O encontro realizado no Palácio do Planalto na noite dessa segunda-feira (9) representou um ato de solidariedade aos três Poderes e de defesa do regime democrático atacado pelas manifestações violentas. Participaram o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); a presidente do STF, ministra Rosa Weber; e o presidente do Senado em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além de ministros, governadores e diversas autoridades.

O PGR afirmou também que há pelo menos dois anos o MPF vem adotando medidas para monitorar, controlar e fiscalizar atos que possam resultar em violência social, em investigações em curso, sobretudo no Supremo Tribunal Federal (STF). Como exemplo, mencionou que, na noite da véspera dos atos violentos, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, requisitou a prisão de uma das lideranças do movimento. A manifestação foi uma entre as dezenas enviadas ao STF nos últimos meses no âmbito de procedimentos relacionados a atos antidemocráticos, trabalho que se intensificou depois das eleições gerais.

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Aras informou ainda que procuradores da República em todo o país estão sendo designados para atuar nas audiências de custódia dos mais de 1,2 mil detidos após os atos em Brasília. Além disso, 15 membros da instituição lotados no Distrito Federal vão atuar de forma conjunta com os responsáveis pelos procedimentos instaurados no âmbito do MPF no Distrito Federal sobre o assunto. Após a reunião, as autoridades se deslocaram a pé até o STF num ato simbólico de defesa dos Poderes constitucionais.

Representações

Desde o início dessa segunda-feira, o MPF já recebeu mais de 150 representações com informações sobre participantes e organizadores dos atos antidemocráticos e violentos. O material será analisado com prioridade pelo órgão, com o apoio da Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise, conforme determinação do PGR. A triagem dos dados deve prosseguir ao longo da semana. Para enviar denúncias, basta acessar o formulário eletrônico disponível na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF.

Em todo o país, os membros da instituição vêm adotando medidas para identificar financiadores, organizadores e participantes dos atos de caráter antidemocrático. Foram instaurados inquéritos e enviados oficios, recomendações e pedidos de informação sobre o assunto a diversos órgãos e autoridades. Os membros acompanham ainda as providências para desmobilizar acampamentos instalados no Brasil, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em outra frente, o MPDFT – ramo do Ministério Público da União (MPU) responsável pelo controle externo das polícias Militar e Civil do Distrito Federal – recomendou o afastamento provisório do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em exercício, Fernando de Sousa Oliveira; do comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira; do comandante operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime Barreto, e do comandante do Pelotão de Choque, Gustavo Cunha de Souza.

Fonte: MPF