O presidente nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, lamentou profundamente os ataques terroristas que o país sofreu no último domingo (8). A mesma conduta não foi adotada pelo representante da entidade na Paraíba. Além de confrontar a entidade nacional, o presidente da Abrasel-PB, Arthur Lira, que também responde pelo restaurante Estaleiro, mantém postura antidemocrática frente aos últimos atos de terrorismo, que foram de grande impacto para a cultura e a história do Brasil. Lira publicou na terça-feira (10) um story na sua rede social Instagram em que divulga a notícia de uma morte que não aconteceu e falsamente acusa a violação de direitos humanos dos detidos por suspeita de participação nos atos terroristas.
O chef Arthur Lira disseminou notícias falsas (fake news) que circulavam nas redes sociais entre grupos da extrema direita. Nessa última ele afirmou que uma idosa que estaria entre os detidos na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, havia morrido no local. A foto que acompanha o story é de um banco de imagens. Lira foi procurado pela reportagem para comentar o teor de suas postagens, mas até o fechamento desta publicação não havia respondido.
A Polícia Federal (PF) negou a existência desse boato e afirmou que os suspeitos de terrorismo que estão no acampamento no Quartel General do Exército estão sendo submetidos ao procedimento padrão. Água e alimentação estão sendo fornecidas, além da garantia de atendimento médico e psicológico. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Saúde do DF, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Defensoria Pública da União também estão acompanhando os suspeitos de terrorismo.
A posição que Arthur Lira assume no Instagram, rede social onde também divulga seus trabalhos como chef de cozinha, viola o Código Penal. Entre as publicações, Lira não mede esforços para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, bem como questionar em tom antidemocrático o resultado da última eleição presidencial, que elegeu Lula (PT) presidente com a maior votação desde a redemocratização.
A nova redação do Código Penal, que inclui um parágrafo único no Artigo 286, sobre incitar publicamente a prática de crime, foi dada pela Lei 14.197, de setembro de 2021: “Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.”
Da forma como questiona o processo democrático brasileiro e ataca as instituições, Arthur Lira também pode ser enquadrado nos artigos 5 e 6 da Lei 1.079, de abril de 1950, que tipifica como crime atentar “contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”.
