A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a petição de número 10836, do PSOL da Paraíba. Ela foi encaminhada para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, onde aguarda decisão desde o dia 16 de janeiro.

Entenda

No dia 12 deste mês, o PSOL da Paraíba pediu que o ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4781, investigue os atos antidemocráticos no Brasil, avalie a possibilidade de decretação de prisão preventiva contra o deputado estadual Walber Virgolino (PL) , o ex-candidato ao governo Nilvan Ferreira (PL), a suplente de deputada federal Pâmela Bório (PSC) e a vereadora de João Pessoa e suplente de deputada federal Eliza Virgínia (PP), que fizeram publicações em suas redes sociais apoiando os ataques terroristas realizados em Brasília no dia 8 de janeiro, incitando a tentativa de golpe de Estado.

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Além disso, o partido também pediu a imediata suspensão dos perfis nas redes sociais dos representados, apontados como autores do crime de incitação, previsto no art. 286, do Código Penal. Em novembro do ano passado, o Partido já tinha protocolado uma notícia-crime no Ministério Público Federal da Paraíba pedindo que fossem desfeitos os acampamentos golpistas em Campina Grande e em João Pessoa e que fossem identificados os responsáveis pelos atos antidemocráticos na Paraíba.

Com informações da assessoria de imprensa.