A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou irregularidade no pregão para contratação de serviço de limpeza urbana na cidade de Bayeux. No julgamento da Concorrência Pública (proc. nº 07590/22), o relator, conselheiro Fábio Nogueira, seguiu o relatório da Auditoria e parecer ministerial pelo julgamento irregular do procedimento licitatório, diante da constatação de inúmeras irregularidades, entre as quais, aumento injustificado de valores e inidoneidade de licitante.

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A Corte ainda julgou regulares o Pregão Presencial nº 064/2021 e o contrato decorrente, firmado pela Prefeitura de Catolé do Rocha (proc. nº 05273/22), objetivando a implantação de sistema para gerar energia solar fotovoltaica nas escolas públicas. O relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, enalteceu a iniciativa municipal diante dos benefícios que o sistema poderá trazer, não só do ponto de vista econômico, mas também visando a melhoria no ambiente de estudos dos alunos, em especial na possibilidade de oferecer salas climatizadas a custos menores.

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2929ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 75 processos. Estiveram presentes os conselheiros Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

Fonte: TCE-PB