Os acontecimentos dos últimos dias mostraram que o Casarão José Rufino teve partes internas destruídas indevidamente pela Prefeitura de Areia, município do brejo paraibano. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) referendou uma medida cautelar para a suspensão da obra no local, que encontra-se parada.
Segundo a própria Secretaria de Infraestrutura da cidade, o piso do imóvel passaria por uma manutenção entre os dias 16 e 22 do mês de janeiro. Manutenção essa que não teve como objetivo principal a conservação da parte interna de um dos símbolos históricos da cidade, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e, sim, a sua destruição. Depois, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi informado oficialmente pelo Iphan de que o piso de três ambientes do Casarão havia sido danificado. A partir disso, o TJPB, que é proprietário do imóvel, notificou a Prefeitura de Areia.
Segundo o Tribunal, a obra vinha destruindo o local. Os pisos, originários do ano de 1818, estavam quebrados. “O Tribunal foi informado oficialmente pelo Iphan de que o piso de três salas do Casarão foi quebrado. Nos reunimos e decidimos notificar o Município para que dê explicações sobre o que ocorreu e em seguida tomaremos as medidas cabíveis, uma vez que se trata de um prédio tombado e que houve descumprimento dos termos do convênio, que não permite este tipo de intervenção no imóvel”, afirmou o Presidente do TJ, Desembargador Saulo Benevides.
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A Prefeitura de Areia publicou uma nota na rede social Instagram. Nela, disse que a ação se deu buscando a preservação do patrimônio, e que solicitou ao IPHAN uma autorização para a recuperação. No entanto, na fase inicial, a equipe responsável pela execução do projeto cometeu um erro.
“A Prefeitura Municipal de Areia/PB buscando a preservação do patrimônio histórico do município de Areia/ PB solicitou ao IPHAN autorização para a recuperação do espaço físico do Casarão José Rufino, devido à má conservação do piso e a necessidade da revisão das instalações elétricas e pintura. Devidamente lastreado pelo processo administrativo junto ao IPHAN, a Prefeitura deu início a obra. Entretanto na fase inicial do projeto houve um erro por parte da equipe responsável pela execução. Tomando ciência disso o IPHAN e a Prefeitura Municipal de Areia/PB suspenderam a execução do projeto, e a Prefeitura se responsabilizou por fazer a devida restauração do dano causado perante o IPHAN, não havendo prejuízo maior para o patrimônio histórico e cultural do Município de Areia/PB. Portanto, apesar dos danos causados as três senzalas, em respeito ao patrimônio e em comum acordo com o IPHAN, serão devidamente restauradas dentro das diretrizes técnicas do órgão, previamente estabelecidas num termo de compromisso que está sendo elaborado pelo IPHAN. O prédio hoje abriga a sede do escritório do IPHAN e muito em breve abrigará uma sala da Fundação José Américo. A Prefeitura Municipal de Areia/PB sempre trabalha em conjunto com o IPHAN a fim fortalecer a preservação dos prédios e casarios da cidade”, escreveu a Prefeitura.
Em 2006, o conjunto histórico e urbanístico de Areia foi tombado pelo Iphan, devido ao seu valor histórico, urbanístico e paisagístico. A cidade também foi a primeira cidade paraibana a libertar seus escravos. Isso aconteceu no dia 3 de maio de 1888, com dez dias antecedendo a proclamação da Lei Áurea.
O Casarão fica localizado na Praça Pedro Américo, centro. Em uma parte, são 35 aposentos. Em outra, fica a parte da senzala.
Na década de 1990, foi adquirido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Com informações do site da Prefeitura de Areia, Tribunal de Contas da Paraíba e Paraíba Criativa
