O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) irá destinar mais de R$ 2,5 milhões para 17 municípios paraibanos, por meio de emendas impositivas que constam na Lei Orçamentária Anual, que fixa as despesas do Estado para 2023, já aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Conforme o deputado Wilson Filho, a definição das emendas foi realizada após discussões com os gestores municipais e representantes de segmentos sociais, que expuseram as necessidades das cidades. Entre as ações previstas, estão a aquisição de ambulâncias, veículos, pavimentação de ruas, urbanização e obras.
“A Assembleia Legislativa aprovou a Lei Orçamentária Anual e cada deputado teve a oportunidade de definir as emendas impositivas para este ano. Com diálogo, conseguimos definir a destinação dos recursos levando em consideração as necessidades mais urgentes dos municípios, priorizando a área da saúde. Nosso mandato faz questão de estar presente em cada município e dialogar com os seus representantes”, afirmou Wilson Filho.
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Cidades como Assunção, Boa Vista, Borborema, Catingueira, Caturité, Cubati, Diamante, Frei Martinho, Gurjão, Igaracy, Matinhas, Mulungu, Ouro Velho, Soledade, Tavares, Umbuzeiro e Mari serão beneficiadas com ações e projetos. Além dos valores destinados aos municípios, o deputado Wilson Filho destinou emendas para a Polícia Militar da Paraíba e Ministério Público da Paraíba.
As emendas impositivas são garantidas pela Lei Orçamentária Anual, que reserva o valor de R$ 2.955.284 para cada parlamentar, correspondendo a 0,7% da receita corrente líquida do Estado para o ano, com a destinação obrigatória de 50% desse valor para ações em serviços públicos em saúde.
Fonte: Assessoria de imprensa