A Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) entendeu que há necessidade de diminuição do número de cargos comissionados na Prefeitura de Campina Grande (PMCG). De acordo com o órgão ministerial, o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) deve ser citado para que preste esclarecimentos e a gestão municipal deve contratar os aprovados no concurso público realizado no ano de 2021. A PMCG alegar ter o prazo de um ano, prorrogável por mais um, após a homologação do concurso, para a realização da convocação dos aprovados.
A denúncia, que foi apresentada pelo advogado Olímpio Rocha (Psol), diz respeito à contratação de advogados, fisioterapeutas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, assistentes sociais e professores, entre outros profissionais, pela PMCG, enquanto a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo município aguarda seu cumprimento.
Ainda sobre as contratações dos cargos comissionados, a PMCG disse que elas foram realizadas por necessidade e que a gestão está fazendo uma reavaliação para possibilitar a convocação dos aprovados no concurso. “Os atuais contratados espelham a necessidade atual da gestão, portanto, sem excessos. Contudo, está sendo feito reavaliação dos quadros com vistas a possibilitar a convocação dos demais candidatos aprovados no concurso, sendo que esta dispõe do seu prazo de validade para tanto, que foi estabelecido em um ano, podendo ser prorrogado por igual período”, disse a prefeitura.
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A expectativa com a denúncia, segundo Olímpio Rocha, é de que “os aprovados no concurso possam ser finalmente nomeados, conforme o número de vagas existentes e que têm sido preenchidas em desacordo com os princípios da Administração Pública, em burla ao último certame realizado em Campina Grande”, disse o advogado, que hoje é o principal opositor do prefeito Bruno Cunha Lima. A PMCG alega que está dentro do prazo para convocação dos aprovados, uma vez que possui o prazo de validade para a convocação dos aprovados no concurso e que vai de um ano, prorrogável por mais um.
Apesar da possibilidade de contratar candidatos já aprovados em concurso com vigência, a PMCG anunciou, em janeiro deste ano, que haverá um novo concurso ainda em 2023. Dessa vez, com vagas para a área da educação, para a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e para a Vigilância Sanitária e Procuradoria Geral do Município. A expectativa é que as provas sejam aplicadas em junho do ano vigente.
