Professores e técnicos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) seguem sem receber o pagamento referente à progressão de carreira e reajuste salarial, ambos de direito assegurado por lei e em atraso desde 2016, durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), e mantida no Governo João Azevêdo (PSB). O fato é que até hoje a dívida aumenta e os professores acusam o Governo do Estado e a Universidade por não priorizarem a resolução da situação, inclusive, culpando uma à outra pelo problema, como se houvesse um tipo de acordo tácito. Há docentes que esperam cerca de R$ 70 mil atrasados. Outros, também estão com problema de reajuste de R$ 1 mil a R$ 2 mil a mais no salário mensal. A diferença se dá por ausência no direito ao acréscimo de 8 a 10% a cada dois anos. Enquanto isso, direitos previstos na Lei Estadual 8.441 do ano de 2007 continuam sendo negados.
Os professores sentem-se prejudicados com a longa espera, afinal, por lei, havia a previsão das progressões salariais. É o caso de Juracy Regis de Lucena, professor de Química na UEPB. Em rede social, o docente da UEPB afirma que deveria ter, por lei, os seus direitos assegurados, mas não os têm. Também responsabiliza a reitoria da universidade e o Governo do Estado pelo atraso, e aponta os dois como aliados. Confira:
“No Estado da Paraíba é permitido o descumprimento de Leis fundamentais que foram importantes para a consolidação da Universidade Estadual da Paraíba como instituição de ensino superior, responsável pela mudança de vida de muitos paraibanos. Atualmente, o docente da UEPB que cumpre os requisitos para a sua Progressão Funcional, garantida pela Lei 8.441 de 2007, não tem o seu direito assegurado. A Reitoria não implanta a Progressão como não estivesse fazendo algo ilegal. A Reitoria, simplesmente, não está cumprindo uma Lei Estadual […] Como a Reitoria e o Governo do Estado são aliados politicamente, um protege o outro diante dessas irregularidades”, escreveu.
Helber Tavares, presidente da Associação dos Docentes da UEPB (ADUEPB), disse que essa tem sido uma das principais bandeiras de luta entre os docentes da universidade. Helber conta que, nos últimos dois anos, a ADUEPB tem negociado com a UEPB e o Governo do Estado da Paraíba e devido à iniciativa, foram concedidos os desbloqueios das progressões dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.
“A luta da ADUEPB pela regularização das progressões funcionais é histórica, e tem sido uma das principais bandeiras de lutas atuais dos docentes da UEPB. É um direito de carreira que nos foi negado por uma lei (10.660) do período Ricardo Coutinho, gerando esta contingência enorme e situação de atraso. Nos últimos dois anos, a ADUEPB tem feito rodadas de negociação em uma mesa composta por nosso sindicato, a gestão da UEPB e o Governo do Estado. Destas negociações saíram os desbloqueios das progressões 2018/19 e 2020/2021. A expectativa é que regularizemos 2022/2023, abrindo margem maior para a negociação dos valores atrasados. Importante ressaltar que nós, como ADUEPB e representantes da categoria, em todos os diálogos até então, seja com governo, seja com a reitoria, sempre enfatizamos a importância da resolução do problema como forma de respeito e valorização da UEPB. A gestão da universidade já reconhece a dívida e agora o próximo passo é discutir o montante que o governo João Azevêdo deve suplementar o orçamento da UEPB para que haja condições de sanar a dívida. Resta lembrar que o governador do Estado participou de debate eleitoral realizado pela ADUEPB em 2022 e faz promessa de campanha de resolver este problema”, disse o presidente da ADUEPB.
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Entre o suposto conluio do Governo da Paraíba com a UEPB, existe a Lei Estadual 8.441/2007, que tem como objetivo a garantia de direitos trabalhistas, tais como a manutenção do equilíbrio da remuneração, a progressão salarial dos docentes e outras providências relacionadas ao plano de cargos e carreira. E por ser uma lei, deveria ser cumprida. Confira na íntegra clicando aqui.
A Secretaria de Estado da Educação afirma que a situação do não pagamento das progressões atuais e os valores atrasados que a UEPB não repassou aos seus professores e técnicos não são da competência da secretaria, pois “eles [a UEPB] têm autonomia nessas concessões”. Procurada pelo Termômetro da Política, a reitoria da UEPB não respondeu o motivo pelo qual os pagamentos, que envolviam progressões previstas por lei, não foram devidamente implantados.
