A vereadora Fabíola Rezende (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária dessa terça-feira (28) para reverberar a lei municipal da cidade do Conde que autorizava a apreensão e, em seguida, leilão, doação ou eutanásia de animais de médio ou grande porte que estiverem abandonados nas ruas. A parlamentar destacou que norma sancionada no dia 17 de fevereiro, pela prefeita Karla Pimentel, foi suspensa no sábado (25), após debates nas redes sociais entre ativistas da proteção animal.
Fabíola Rezende enfatizou que o tema teve repercussão nacional, fortalecendo a causa animal e resultando na exoneração do servidor que elaborou a referida lei. “A causa animal corre em minhas veias e há mais de dez anos vivo na luta como protetora dos animais. Seja sobre adoção ou maus tratos, estamos alerta para denunciar e buscar soluções. Essa polêmica serviu também como alerta para os legisladores atentarem sobre o que estão legislando, sempre atentando para responsabilidade social de suas normas”, ressaltou.
A vereadora revelou que tentou agendar uma reunião para tratar sobre o assunto com a gestora do Conde, mas não obteve sucesso, pois a prefeita estava na Argentina.
“Já passei muita coisa na luta da causa animal e preciso agradecer a imprensa por sempre dar uma atenção muito grande ao assunto. Gostaria de saber por que dois parlamentares que dizem lutar pela causa animal, o deputado federal Ruy Carneiro e o ex candidato a governador da Paraíba Pedro Cunha Lima, não se pronunciaram sobre um absurdo deste, que o Brasil inteiro ficou sabendo”, enfatizou.
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Em parte, os vereadores Junio Leandro (PDT) e Carlão (PL) exaltaram a atuação da vereadora em prol da causa animal.
A lei previa que quando um animal de médio ou grande porte, como cavalos, jegues, bois, cabras ou porcos, estiverem sem o tutor nas vias públicas, seria recolhida por uma equipe que divulgaria a apreensão, para que o responsável se manifestasse.
Um dos pontos que levantou discussões foi o Artigo 15º, que autorizava o sacrifício do animal quando a saúde estiver comprometida e quadro clínico for irreversível. A prefeitura destaca que a eutanásia só será autorizada “após todas as avaliações necessárias e laudos técnicos emitidos pelo Médico Veterinário, que utilizará de técnicas humanitárias preconizadas pela Resolução Nº 1.000 de 11 de maio de 2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária -CFMV – ou outra que vier a suplantá-la”. Em casos de animais que morrerem enquanto estiverem no alojamento, a causa da morte será investigada pelo médico veterinário e responsável técnico do setor.
A vereadora ainda parabenizou o prefeito Cícero Lucena por contratar uma Organização de Sociedade Civil (OSC) para atuar no atendimento veterinário na capital, onde serão realizados os seguintes procedimentos: castração (diversas raças e tamanhos) consultas em clínica veterinária, exames (radiológicos e laboratoriais) e ortopedia.
Fonte: CMJP
