O Ministério Público Federal (MPF) celebrou convênios com cinco instituições de ensino superior da Paraíba para garantir assistência jurídica gratuita à população vulnerável em ações individuais contra a União que envolvam o fornecimento de medicamentos ou de tratamentos de saúde. O acordo beneficiará cidadãos de 137 municípios paraibanos, que não contavam com atendimento jurídico gratuito na Justiça Federal, já que a Defensoria Pública da União (DPU) está instalada apenas nas duas maiores cidades do Estado, João Pessoa e Campina Grande.
Pelos convênios, os núcleos de prática jurídica das instituições conveniadas prestarão auxílio somente nos casos relativos a saúde em que a União seja demandada, com o devido direcionamento dos interessados nos casos de processos residuais de saúde que não sejam de competência da Justiça Federal. O MPF deverá disponibilizar modelos de peças jurídicas a serem utilizadas como parâmetro, encaminhar às instituições de ensino pedidos que tenham sido formulados por cidadãos diretamente ao órgão e disponibilizar canais de contato para esclarecimentos jurídicos sobre a execução dos convênios.
“Houve grande mobilização dos procuradores da República no estado em articular a celebração desses convênios para amenizar o grave problema de ausência de acesso à justiça, provocado, em grande número, pela falta de implantação efetiva da DPU nos municípios do Estado”, diz o procurador-chefe do MPF na Paraíba José Guilherme Ferraz. O procurador também ressalta que “a experiência de atuação na esfera federal agregará conhecimentos inestimáveis à formação dos alunos dos cursos de Direito”.
Veja também
Operação que apura crimes na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho é deflagrada
O coordenador de prática jurídica da Uniesp, Luciano Honório, também reconhece a relevância do convênio para a formação dos alunos, seja na forma de se portar no atendimento aos clientes e à população, seja no aprendizado da prática jurídica. Mas o coordenador destaca, sobretudo, a importância “de atender às necessidades da população carente que busca a jurisdição do estado para ser amparado em suas necessidades”. Para ele, o convênio só traz benefícios a todas as partes envolvidas.
De acordo com os termos dos convênios, a Constituição assegura a prestação de assistência jurídica gratuita à população vulnerável e o acesso gratuito ao Judiciário, consideradas garantias fundamentais essenciais para o acesso aos demais direitos humanos previstos na Carta Magna, como a saúde. “É função social dos operadores da ciência jurídica a defesa dos direitos em seu exercício profissional, tendo como missão fundamental a luta intransigível pelo combate às injustiças e às mazelas sociais, e como dever o oferecimento de defesa técnica e suporte jurídico aos que dele necessitam”, destaca o documento.
Participam do acordo a Faculdade São Francisco da Paraíba (Fasp), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o Centro Universitário Uniesp, o Centro Universitário de Patos (Unifip) e o Centro Universitário Facisa (Unifacisa). Cada uma delas atuará no auxílio à população de determinados municípios, divididos entre as Subseções Judiciárias de Sousa (8ª e 15ª Varas), de Guarabira (12ª Vara), de Patos (14ª Vara Federal) e de Monteiro (11ª Vara Federal). As listas completas de quais municípios serão atendidos por quais instituições de ensino podem ser conferidas nos anexos abaixo.
Convênio Fasp
Convênio UFCG
Convênio Uniesp
Convênio Unifacisa
Convênio Unifip
Fonte: MPF
